5 Resultado da pesquisa 02623469930 - data - 12/01/2025
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Processos encontrados
22 - Ano XCIX Ć NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Errata: No despacho publicado no DOE de 30.08.2022 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 01.06.2022 da servidora Virginia Ferreira da Silva Costa, matrícula 225.122-1/SES. Onde se lê: 60 dias. Leia-se: 90 dias conforme SEI 2300011672.001394/2022-19. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto PORTARIA Nº. 125 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 O PROCURADOR GERAL D
Recife, 11 de agosto de 2022 04942525996, 2019.230468, 538522, Art. 244, Inc. I; CARLOS EUGENIO RIBEIRO ALVES, 02623469930, 2019.251328, 545322, Art. 244, Inc. II; CARLOS ROBERTO DA SILVA, 05715942290, 2019.143912, 546122, Art. 244, Inc. I; CELIO TRAJANO DE LACERDA, 05422733891, 2019.296209, 591622, Art. 244, Inc. I; CHARLES GOUVEIA SOARES, 05811382817, 2019.230469, 538622, Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR SANTANA SILVA, 03927603329, 2019.179614, 537322, Art. 244, Inc. V; CLAUDINO JOSE DOS SANTOS, 00
12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar