Poder Executivo ● 29/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2016 FREDERICO ANICETO DA SILVA AMORIM, 03946231394, 2015.252255, 6484-16, Art. 165 do CTB; CARLOS WANDERLEY BENEVIDES DA CUNHA, 02095510524, 2016.023937, 6612-16, Art. 165 do CTB; CARLOS WANDERLEY BENEVIDES DA CUNHA, 02095510524, 2016.023937, 6612-16, Art. 165 do CTB; CICERO MARCIO DE SOUZA RODRIGUES, 00482210538, 2015.162752, 6152-16, Art. 165 do CTB; CLAUDIO DE CARVALHO BEZERRA, 04719259080, 2015.252258, 6176-16, Art. 165 do CTB; CLEBER MOREIRA RIBEIRO, 02374976809,

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar

Poder Executivo ● 01/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2016 CNPJ: 02.595.658/0001-19, no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art.71,inciso XV, conforme fatos descritos em Relatório da DUI CI Nº22/2016 e ACI nº229/2016, anexos aos autos do Protocolo nº 2016.123858. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 8375 de 31.10.2016 – Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 55