Poder Executivo ● 12/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 131 - 3 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 35.659,28 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Gov

Poder Executivo ● 27/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 162 - 3 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2019. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Prince

Poder Executivo ● 11/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 88 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - “0154 – Recursos do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco – FDIMPPE”, no valor de R$ 6.755,00 (seis mil e setecentos e cinquenta e cinco reais); e IV - “0104 – Recursos Diretamente Arrecadados - RDA”, no valor de R$ 2.615.565,93 (dois milhões, seiscentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos). Recife, 11 de maio de

Poder Executivo ● 01/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 83 - 3 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 50.631,

Poder Executivo ● 03/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 167 - 3 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Govern

Poder Executivo ● 16/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ressarcimento, a execução da despesa de ressarcimento poderá ficar a cargo do órgão da administração direta a qual a entidade esteja vinculada, mediante deliberação da CPP. ” (AC) ......................................................................................................................................................................................” ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGR

Poder Executivo ● 01/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 140 - 5 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2018. DECRETO Nº 46.319, DE 31 DE JULHO DE 2018. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à contestação de débito constante de Extrato de Notas Fiscais. Pal�

Poder Executivo ● 25/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Ano XCVI • NÀ 183 - 5 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da

Poder Executivo ● 12/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 35.118, de 2010, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 1º Fica concedido à empresa EDPAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., atualmente denominada MADEPAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. estabelecida na Rua Alfredo Alves da Cunha, nº 276, Galpão 01 Parte, Distrito Industrial, Caruaru - PE, com CNPJ/MF nº 10.630.66