Poder Executivo ● 10/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

PORTARIA DP nº 204 de 09.01.2018 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012, CONSIDERANDO que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na exped

Poder Executivo ● 08/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de janeiro de 2020 Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, a dar início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FONTELLE

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2019 DOS SANTOS SILVA; SD PM MAT. 120329-0 – CPF 087.586.01414 - ROBSON KELVIN BRITO DE ARAUJO; SD PM MAT. 1164694 – CPF 042.367.524-92 - ROMILDO PEDRO CAVALCANTE DE SOUZA; SD PM MAT. 121579-5 – CPF 055.834.085-70 - JOÃO PAULO SILVA LOPES; SD PM MAT. 121610-4 – CPF 046.155.43565 - LUAN BORGES DE SANTANA; SD PM MAT. 119789-4 - CPF 098.765.484-50 - STENIO SANTOS SILVA; SD PM MAT. 1198840 – CPF 012.525.194-78 - AURELIO THYAGO DOS SANTOS; SD PM MAT. 119969-3 –