Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2048 agente, resta prejudicada a análise e o deferimento de qualquer montante de R$ 47.956,79, conforme planilha anexa (Doc. 37), que pretensão indenizatória seja a título de dano moral e material, deverão ser atualizados na época do pagamento. Ressalte-se que motivo pelo qual mantenho irretocável o decisum de primeiro grau. foram calculados reflexos anteriores a

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2055 pretendido pagamento das indenizações vindicadas, se a moléstia do ano de 2017, que o Reclamante começou a receber o adicional que acometeu o autor, como analisado, não tem natureza de periculosidade. Restando o pagamento do adicional dos anos ocupacional, nem foi desencadeada foi pelo labor executado. não prescritos: maio/2016, maio/2015, maio/2014, no valor

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2069 produzida. reclamante apenas assinou que recebeu aqueles valores Portanto, em que pese a insurgência do reclamante, fato é que a específicos daqueles processos e créditos pretéritos. tese inicial de existência da doença ocupacional foi afastada pela No caso em apreço, o reclamante narrou tais fatos na inicial: perícia, bem como o suposto nexo causal ou co

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6360 respeito. da CF/88, não há se falar em cerceamento de defesa ou reabertura Nesse sentido vem decidindo o C. TST: da instrução processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE Rejeito. REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE ARTIGO 400 DO CPC DEFESA NÃO CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DE OITIVA A título de esclarecimento, registro que a penalida

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2062 e labor desenvolvido em prol da reclamada, inútil tergiversar sobre a trabalho, advindos dos processos: 0065000-40.1991.5.15.0059, existência de culpa, inclusive, sob o viés da responsabilização 0065100-92.1991.5.15.0059 e 0046600-84.2005.5.15.0059, objetiva empresária. movidos pelo Sindicato da Categoria, que não contemplou operíodo Desse modo, não há c

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5405 os recursos interpostos com apoio em dispositivos alterados ou cujo restringe as relações de consumo, posto tratar-se de norma de prazo para interposição esteja em curso à data da vigência desta conteúdo geral voltada a regulamentação de ações tendentes a Consolidação". defesa dos direitos e interesses meta-individuais, difusos e No que se refere aos hon

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 23887 RML VOTO Conheço do recurso interposto, porque presentes os seus requisitos de admissibilidade. Trata-se de recurso ordinário do reclamante (ID 8004a2f), em face da r. sentença de ID 5c3e9e3, que extinguiu o processo, com Da negativa de prestação jurisdicional. Da prescrição bienal resolução de mérito, em razão da prescrição bienal. Embora o tópico re

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 8655 prescrição bienal e quinquenal, uma vez que a ação coletiva proposta pelo sindicato de classe do obreiro interrompeu a prescrição bienal e quinquenal conforme entendimento da OJ nº 359 da SDI-1 do C. TST; (...) Como os processos coletivos estavam em curso na data do ajuizamento desta reclamação trabalhista não houve o reinício da contagem do prazo bienal. Lo

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 8651 (...) Como os processos coletivos estavam em curso na data do ajuizamento desta reclamação trabalhista não houve o reinício da contagem do prazo bienal. Logo, não há falar em prescrição bienal. Em relação à prescrição quinquenal, o termo é data do ajuizamento a quo das ações coletivas, as quais, ao contrário do quanto Sentença parcialmente procedente.

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 parcialmente procedentes os pedidos da exordial, recorrem as 37203 30% do salário base, de 19/07/2011 até 01/12/2015". partes. A reclamada, CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA, por meio do recurso ordinário (Id 5e47e84), busca a reforma do julgado, PRELIMINAR quanto ao adicional de periculosidade, aos reflexos do adicional de periculosidade em DSRs e à correção m