Caderno único ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1479ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 33

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Brazilian Beef Alimentos Ltda ADVOGADO : 221616/SP - Fabio Augusto Chilo REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0037071-57.2012.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Danilo Buriguel Pedroso ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello REQD

Caderno único ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1481ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI Apelante(s): GILBERTO BASSO MAZOLA REF 3.SGT PM RE 884387-2 Advogado(s): LUIZ ROBERTO BARBOSA, OABSP 171012 E ELEN ROBER

Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 209/216 E 254/262V Interessado(s): GIOVANI BATISTA SD 1.C PM RE 126945-3, EDUARDO MOSEL ALVES SD 1.C PM RE 135341-1 Advogado(s): MARCELO CAMARGO LOPES, OABSP 205092 (Dativo) APELACA

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1614ª · São Paulo, terça-feira, 14 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO nº 003426/2014 (Número Único: 0000280-39.2014.9.26.0020) Processo de origem: 005402/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO Relator: FERNANDO PEREIRA Revisor:

Caderno único ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1620ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 939 Adao (OAB 222927/SP). 0043988-92.2012.8.26.0053 - Cautelar Inominada -SÆo Paulo Previdncia - SPPREV-Banco do Brasil S/A. ADV. Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP 0135553-50.2006.8.26.0053 - Procedimento Ordinrio -Ezequiel Nascimento da Silva e outros X FESP. ADV. VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP)

Caderno único ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1575ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 3330/2014 - Número Único: 0001813-67.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5008/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: FERNANDO PEREIRA Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI Obje

Caderno único ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1608ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ não merece prosperar em razão de sua evidente e manifesta improcedência. Toda a celeuma trazida à discussão se consubstancia na pretensa suspensão dos efeitos da decisão sancionatória administrativa que foi imp

Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1768ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001943-57.2013.9.26.0020 (Nº 588/15 – Apelação nº 3310/14 – Ação Ordinária nº 5033/13 - 2ª Aud. Cível) Embgte.: Ronaldo Romano, Cb PM RE 972571-7 Ad