Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar

Poder Executivo ● 27/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2016 Art. 165 do CTB; IVANILDO JOSE MARIANO, 03367956259, 2015.227915, 7030-1, Art. 244, Inc. I; IVANILDO NASCIMENTO DA SILVA, 01985552180, 2015.227873, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IVONALDO FRANCISCO ALVES, 03102819171, 2015.238237, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO JUNIOR, 00520552201, 2015.163048, 5169-1, Art. 165 do CTB; JAILDO VILELA FERREIRA, 01911203637, 2015.238126, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JAILSON JOSE GOMES, 02074040574, 2015.230597, 7030-1, A

Poder Executivo ● 20/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE RESOLUÇÃO Nº 003/2017 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE, considerando a Aprovação nº. 003/2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE, aprovada em reunião realizada no dia 19.05.2017, Torna público o Plano d

Poder Executivo ● 08/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Vigilância de Zoonoses e Animais Peçonhentos Carga horária: 64 h/a Classificação das zoonoses; Legislação; Conceitos de Reservatórios, hospedeiros e portador assintomático; Importância dos animais domésticos nas zoonoses; Principais formas de transmissão de doenças; Vigilância ambiental e promoção da saúde; Legislação- Mobilidade animal; Registro e identificação de cães e gatos; Controle

Poder Executivo ● 27/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de junho de 2017 I; EDSON DA SILVA BEZERRA, 04930309221, 2016.130359, 1316-17, Art. 244, Inc. II; EDSON HENRIQUE DA SILVA, 00387145538, 2015.231285, 1254-17, Art. 210; EDUARDO DOS SANTOS, 03954297320, 2015.128990, 1240-17, Art. 244, Inc. I; EDUARDO ELIAS DA SILVA NETO, 01324365578, 2015.231227, 1253-17, Art. 244, Inc. II; EDUARDO VIEIRA DA SILVA, 03789376570, 2015.226880, 1494-17, Art. 244, Inc. I; ELEANDRO BEZERRA DA SILVA, 04808926837, 2015.238536, 1256-17, Art. 244, Inc. IV; ELIENE

Poder Executivo ● 22/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 158 1323-17, Art. 174; FERNANDO TEIXEIRA TORRES, 03525972697, 2016.142828, 1324-17, Art. 244, Inc. II; FLAVIO GOMES DOS SANTOS, 02537737451, 2016.142832, 1325-17, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO JOSE XAVIER DE BARROS, 02781777277, 2015.163312, 1436-17, Art. 175; GERALDO ANDRADE DE OLIVEIRA, 00336470290, 2016.142840, 1327-17, Art. 210; GERSON BORBA DE ALMEIDA LINS NETTO, 03202593794, 2016.142841, 1328-17, Art. 244, Inc. II; HEVERTON HAILTON VIEIRA CAVALCANTI, 03448898598, 2015.17

Poder Executivo ● 14/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2022 2019.265671, 206322, Art. 244, Inc. II; IGOR MIGUEL PEREIRA PACHECO, 05947365592, 2019.156082, 201422, Art. 244, Inc. I; INACIO AMARO LEONCIO FILHO, 03604872220, 2019.147254, 233222, Art. 244, Inc. I; ITATIANO DE ALMEIDA LINS, 04446292101, 2017.083735, 280322, Art. 244, Inc. I; JAMES LIRA LEITE, 05251472648, 2018.064463, 241922, Art. 210; JAMESON LUIZ LIMA DE OLIVEIRA, 05430811029, 2019.156348, 230722, Art. 244, Inc. I; JEAN CARLOS DA SILVA, 05008187348, 2019.156479,

Poder Executivo ● 20/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 160 abertura de Procedimento Administrativo Específico com vistas a apurar denúncias em relação às condutas indevidas praticadas por servidor no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. RESOLVE: I – Prorrogar o prazo do Procedimento Específico nº 0030900054.000478/2022-18 por mais 20 (vinte) dias, nos termos do Art. 11 da Lei Estadual nº 14.547/2011, a partir de 15/08/2022, diante da necessidade de análise de novos documentos recebidos durante a instrução do Pr