Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ramalheira Roessing. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF OU RG DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR MEIO DE RECURSOS REPETITIVOS. RESP. 1.450819/AM. UNIFORMIDADE À POSIÇÃO DA CORTE CIDADÃ. - Após necessária trajetória

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0015526-34.2014.8.04.0000 - Agravo Regimental. Vara de Origem: 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: João de Jesus Abdala Simões. Câmara: Terceira Câmara Cível Agravante: Município de Manaus Procurador: Rodrigo Monteiro Custódio (OAB: 6452/AM) Agravado: Manoel de O Silva Processo: 0015527-19.2014.8.04.0000 - Agravo Regimental. Vara de Or