Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2797 9.099/95. 6.¿áCertificando o oficial de justi¿ºa que o r¿Òu n¿úo foi encontrado no endere¿ºo constante no processo, encaminhem-se os autos ao Minist¿Òrio P¿¿blico, independente de nova conclus¿úo, cancelando a audi¿¬ncia acima designada. 7.¿áCi¿¬ncia ao MP e a Defesa. ¿áAltamira/PA, 18/05/2021. LUANNA KARISSA ARA¿ÜJO LOPES SODR¿Ê Ju¿¡za de Direito Resp. cumul.¿ápelo JECri

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 1058 15h07min. 2.PRESENTE (S): Juiz (a) de Direito: Dr. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE . Ministério Público: DRA. JULIANA FREITAS DOS REIS. Advogado: AUTOR DO FATO: EDSON GANÇALVES PRIMO. VITIMA: O ESTADO. 3.OCORRÊNCIAS: Iniciados os trabalhos, presente as partes. O Representante do Ministério Público ofereceu a proposta de Transaç¿o Penal, nos seguintes termos: Ao autor do fato foi feita a propost

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 723 Denota-se que o fato delituoso ocorrera no dia 21/08/2019 (fls.08).               De acordo com o art. 28 da Lei nº. 11.343/2006: Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à s seguintes penas: I - advertÃ