Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO REU: LUIZ FERNANDO DA SILVA VARA : 2 PROCESSO : 0009166-60.2011.403.6108 PROT: 09/12/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO REU: LEANDRO HENRIQUE ROMO VARA : 2 PROCESSO : 0009167-45.2011.403.6108 PROT: 09/12/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO REU: LUIZ FERNANDO DA SILVA VARA : 2 PROCESSO : 0009166-60.2011.403.6108 PROT: 09/12/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO REU: LEANDRO HENRIQUE ROMO VARA : 2 PROCESSO : 0009167-45.2011.403.6108 PROT: 09/12/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

campo da dogmática jurídica, uma vez que tem objeto e princípios que lhe são próprios. Sua finalidade é conseguir a realização da pretensão punitiva derivada da prática de um ilícito penal, ou seja, é a de aplicar o Direito Penal. Tem, portanto, um caráter instrumental; constitui o meio para fazer atuar o direito material penal, tornando efetiva a função deste de prevenção e repressão das infrações penais .Não havendo resultado útil a ser extraído do procedimento em contra