Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002290-39.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X JILDEMAR SOUZA DE CARVALHO Homologo a desistência manifestada pela autora à f. 20 e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, pela autora, na forma da lei.Honorários indevidos. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais.Publique-se. Registre-se.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009556-14.2012.403.6102 - ANTONIO FRANCISCO JORGE(SP041256 - LUIZ GILBERTO BITAR E SP085078 - SUELY APARECIDA FERRAZ) X UNIAO FEDERAL Cuida-se de embargos de declaração opostos por Antonio Francisco Jorge em face da sentença prolatada às f. 9697, sustentando a ocorrência de omissão no julgado, uma vez que, apesar da ação ter sido julgada procedente, não constou na r. sentença que o cálculo do imposto de renda deva ser realizado com base nas TABELAS E ALÍQUOTAS DAS ÉPOCAS PRÓPRIAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mediante recibo.P.R.I. 0005012-46.2013.403.6102 - DENILSON MARTINS(SP289779 - JOSE ALMERINDO DA SILVA CARDOSO) X UNIAO FEDERAL Despacho:I - Converto o julgamento em diligência.II - Dispõe o art. 326 do CPC que se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental, sob pena de configuração do cerceamento de defesa.