Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEIXOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Indefiro o pedido de intimação da empresa Vibor Borrachas Ltda. para fornecer laudo, conforme requerido à fl. 142, pois cabe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), bem como, não houve comprovação de negativa da empresa em fornecer o referido documento. Concedo o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor. Por fim, determino a devolução das carteiras de trabalho da parte autora, p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEIXOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Indefiro o pedido de intimação da empresa Vibor Borrachas Ltda. para fornecer laudo, conforme requerido à fl. 142, pois cabe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), bem como, não houve comprovação de negativa da empresa em fornecer o referido documento. Concedo o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor. Por fim, determino a devolução das carteiras de trabalho da parte autora, p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003369-88.2011.403.6113 - LUCIMAR APARECIDA CHRISOSTOMO DE ASSUMPCAO(SP201448 MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo a apelação da parte autora em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao réu para ciência da sentença e contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais.Int. 0003370-73.2011.403.6113 - JOAO BATISTA DE ASSIS MARIANO(SP201448 - MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA) X INSTITUT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 327, do Código de Processo Civil.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. 0003712-84.2011.403.6113 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA(SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos.Tendo em vista que o réu alegou, na contestação, matéria preliminar prevista no artigo 301, do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 327, do C�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 327, do Código de Processo Civil.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. 0003712-84.2011.403.6113 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA(SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos.Tendo em vista que o réu alegou, na contestação, matéria preliminar prevista no artigo 301, do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 327, do C�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003369-88.2011.403.6113 - LUCIMAR APARECIDA CHRISOSTOMO DE ASSUMPCAO(SP201448 MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.Vista à parte autora para contrarrazões.Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais.Int. 0003370-73.2011.403.6113 - JOAO BATISTA DE ASSIS MARIANO(SP201448 - MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ficando deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cumpra-se. 0003708-47.2011.403.6113 - JOSE MARIANO LEONCIO(SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante o exposto, e em respeito ao constitucionalmente garantido direito ao contraditório, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Indefiro o pedido de intimação do INSS para que traga aos autos cópia do procedimento administrativo, uma vez que à parte autora compete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ficando deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cumpra-se. 0003708-47.2011.403.6113 - JOSE MARIANO LEONCIO(SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante o exposto, e em respeito ao constitucionalmente garantido direito ao contraditório, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Indefiro o pedido de intimação do INSS para que traga aos autos cópia do procedimento administrativo, uma vez que à parte autora compete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003708-47.2011.403.6113 - JOSE MARIANO LEONCIO(SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.Considerando fatos relacionados aos Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPP, que se encontram em apuração nesta Subseção Judiciária, concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para trazer aos autos cópia do laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido pelo Dr. José Geraldo Andrade Avelar (CRM 60232), que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sem reexame necessário.(...)P.R.I. 0003431-31.2011.403.6113 - VALTEMIR GOMES DA SILVA(SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo a apelação da parte autora em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao réu para ciência da sentença e contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos