Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 00331 Processo: 0000435-81.2006.815.0741 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMAREU: JOSE FARIAS LEITEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00332 Processo: 0000447-85.2012.815.0741 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KIARA LIGIA BELO RAMO ADVOGADO: 00982

Diário da Justiça ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 decretou a prescrição intercorrente quando o processo permaneceu por mais de cinco anos paralisado, sem localização do devedor ou de seus bens, configurando-se totalmente inúteis os requerimentos formalizados pela Fazenda Pública estadual. - Nos ditames do princípio pas de nullité sans grief, ausente o prejuízo, não há nulidade. VISTOS, re