Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 134/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00549 Processo: 0002532-56.2019.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CELIMAR FABIANA BARROS ADVOGADO: 024868PB ARTHUR DA SILVA FERNANDES. VITIMA: RITA MARTINS DIONISIO Despacho: Intime-sevistos etc...designo audiencia una de inst

Diário da Justiça ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 34 00542 Processo: 0000326-40.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: 013981PB LUIZ GUEDES PINHEIRO , 023387PB ANDRIELY SANTOS ALVES. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da sentenca que julgou procedente a denuncia paracondenar o reu nas penas do art; 157, §2º, I e II do CP e art.244-B da lei 8.069/1990.

Diário da Justiça ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017 24 00403 Processo: 0000837-03.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE JURU PB ADVOGADO: 021240PB DANILO LUIZ LEITE. Despacho: Intime-se a Fazenda Publica, na pessoa de seu representante legal, para, nos proprios autos, impugnar a execucao, no prazo legal de 30 dias (art. 535, CPC). 00404 Processo: 0000847-47.2013.815.0941 - PROCE

Diário da Justiça ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 RECURSO ESPECIAL Nº: 0037562-85.2008.815.2001 - 2ªC. Recorrente (s): JOACIL MANDU DA SILVA. Recorrido (s): FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL. Intimação ao(s) bel(is): FABIANO BARCIA DE ANDRADE, OAB/PB 6.840, patrono do RECORRENTE, a fim de, no prazo legal, caso opte por não realizar a adesão ao acordo, o respectivo processo con

Diário da Justiça ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0004819-26.2003.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Renato Guedes Bezerra. APELADO: Sociedade de Moagem Apollo Ltda. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO NA INSTÂNCIA A QUO. DECRETA

Diário da Justiça ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL E APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINGUIR A AÇÃO PRINCIPAL NO 1° GRAU, E POSTERIOR VOT O DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE APENAS SOBRE A COISA JULGADA E, APÓS ISSO, QUE SEJA POSTO O FEITO A NOVO JULGAMENTO, PEDIU VISTA,

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO EM LEI MUNICIPAL. COMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DA NR 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PERMISSIVO LEGAL. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL NOTURNO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ART. 333, INCISO II, DO CPC DESPROVIMENTO. - A atividade de vigia, na forma regula