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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 10 DAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. DEMONSTRAÇÃO, INEQUÍVOCA, DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO EVENTO CRIMINOSO. 2. DO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. participação efetiva dos dois acusados na execução do crime. 3. DO PEDIDO DE REDUÇÃO DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 12 APENAS AO VETOR “CONDUTA SOCIAL”. MOTIVAÇÃO ADEQUADA QUANTO AOS DEMAIS. UTILIZAÇÃO DE AÇÕES EM CURSO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A “CONDUTA SOCIAL”. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO IMPOSTA NA SÚMULA 444 DO STJ. DESFAVORABILIDADE AFASTADA, EM RELAÇÃO A ESTE, MAS SEM REFLEXOS NO QUANTUM DE PENA IMPOSTO. AUSENTES ATENUANTES E AGRAVANT
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 ATA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, - Presidente. Pre
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 12 FIXADA EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, INCISO II, DO CP. ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA EM ½ (METADE). SANÇÃO, POR CADA CRIME, FIXADA EM 13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. EXASPERAÇÃO EM 1/6 (UM SEXTO) DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. PENA CORPORAL FIXADA, EM DE