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    2. setembro
    30set, 2023
    Policial militar é suspeito de atirar em vigilante dentro de posto da Guarda Municipal, em BH

    O homem foi encaminhado a pronto atendimento de hospital. De acordo com a família, ele perdeu a visão do olho direito.

    Um cabo da Polícia Militar (PM) é suspeito de atirar em um vigilante dentro de um posto da Guarda Municipal, em frente à Igreja da Pampulha, em Belo Horizonte, na tarde deste sábado (30). De acordo com pessoas que passavam pelo local, tudo começou após uma briga de trânsito.

    Imagens mostram o momento que o cabo Aldir Gonçalves Ramos dá um soco no vidro do carro da vítima, Bruno Adão Gomes da Silva. Em seguida, o vigilante sai do carro e eles caem no chão durante uma briga. Bruno chega a jogar a arma do militar na via.

    Testemunhas afirmaram que a vítima fugiu do militar e tentou se esconder em uma base da Guarda Municipal, mas o PM entrou no local e atirou nele.

    Segundo a família, Bruno perdeu a visão de um dos olhos, por causa do tiro que levou. Ele vai passar por uma cirurgia na noite deste sábado.

    “Ele é casado, tem três filhos, estava indo jogar futebol e sem querer fechou o motorista no trânsito. O homem desorientado foi tentar pegar ele, tiveram uma luta corporal. Ele jogou a arma do motorista para outro lado e correu para a unidade, onde ele foi alvejado. Mas o meu sobrinho é trabalhador, ele é vigilante noturno, não tem nada na polícia dele”, disse Cintia Maria Arcanjo, tia da vítima.
    As primeiras informações da PM eram de que a confusão aconteceu por conta de uma tentativa de roubo.

    O que diz a Guarda Municipal
    “Por volta das 14h deste sábado, um homem invadiu a Unidade de Segurança Preventiva (USP) da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) instalada na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na Pampulha. Quando o guarda municipal que estava de plantão no local iria abordar o desconhecido, um segundo homem invadiu a unidade, alegando ser um policial militar à paisana do Batalhão de Choque e que estava perseguindo o primeiro, por tentativa de roubo. O militar entrou então em luta corporal com o suposto foragido, dentro da unidade da Guarda Municipal. Um disparo da arma do militar atingiu o homem na testa. O SAMU foi acionado e encaminhou o desconhecido para o Pronto-Socorro do Hospital João XXIII.”

    O que diz a Polícia Militar
    “A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) esclarece que o policial militar da ativa, de folga e à paisana, envolvido no REDS nº 2023-045849646-001, foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil, por tratar-se de crime comum e não militar. Após ratificação da prisão em flagrante pelo crime de lesão corporal, o militar segue preso em uma unidade da corporação. A PMMG informa, ainda, que a Corregedoria da instituição acompanha o caso”.

     

    29set, 2023
    Justiça nega pedido de Saud (MDB) para suspensão imediata da CPI da Saúde em Taubaté, SP

    Pedido havia sido feito no início do mês. Defesa do prefeito da cidade considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo”.

    A Justiça negou o pedido do prefeito de Taubaté (SP), José Saud (MDB), para suspensão imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na cidade.

    O pedido para suspensão imediata havia sido feito no início de setembro. A defesa do prefeito considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo” – leia mais detalhes abaixo.

    Na decisão, publicada nesta quinta-feira (28), o juiz Jamil Nakad Junior indeferiu a tutela de urgência solicitada por Saud. Ainda não há decisão quanto ao mérito da ação. “Não há como se deferir o pleito em caráter liminar”, escreveu.

    De acordo com o documento ao qual o g1 teve acesso, o juiz considera que ‘”faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência”.

    A decisão argumenta ainda que a investigação deve prosseguir para apurar se houve ou não irregularidades no setor da saúde da cidade.

    “Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades”, argumenta o juiz.

    A defesa de José Saud informou que vai recorrer da decisão. O prazo é de 15 dias. O g1 também acionou a prefeitura de Taubaté e a Câmara Municipal.

    A gestão afirmou que não vai se manifestar por tratar de um pedido pessoal de José Saud. Já o Legislativo disse entender que a decisão “chancela a legalidade do processo legislativo, que é pautado no regimento interno e na Lei Orgânica Municipal” e “garante aos vereadores o papel de agente fiscalizador”.

    Pedido de suspensão
    José Saud entrou com a ação na Justiça, contra a Câmara Municipal, pedindo a anulação da CPI da Saúde no dia 5 de setembro. O processo corre em segredo de Justiça.

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.

    A TV Vanguarda teve acesso à petição da defesa de José Saud, que questiona o modo como está correndo o processo da CPI na Câmara Municipal – veja os principais abaixo.

    Após a justificativa, a defesa de Saud solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.

    “A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa de Saud.

    Veja os principais pontos alegados pela defesa de Saud:

    O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos;
    Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde;
    Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura;
    Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam.
    Crise na Saúde
    Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté. O mérito da ação ainda não foi julgado.

    No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”, mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.

    No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.

    No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alega que a dívida é maior, de R$ 24,5 milhões.

    Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 13,7 milhões.

    29set, 2023
    Audiência pública termina em pancadaria e confusão na Câmara dos vereadores de Taboão da Serra, em SP

    Gestão municipal afirma que briga começou dentro do plenário. Prefeito e secretário de governo registraram boletim de ocorrência contra os deputados Analice Fernandes e Fernando Fernandes, ambos do PSDB), e seus respectivos assessores, por agressão e ameaça.

    Uma audiência pública na Câmara dos vereadores de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, terminou em pancadaria e confusão generalizada na noite desta quinta-feira (28).

    A briga começou ainda dentro do plenário e seguiu até a parte de fora da Casa. Guardas municipais foram acionados e não conseguiram conter a confusão. Centenas de pessoas participavam da audiência.

    Segundo relatos, as agressões começaram por conta de disputa por apoios nas eleições municipais de 2024. A Polícia Militar foi chamada e usou bombas de gás.

    O objetivo era ouvir a população e receber sugestões de investimentos estaduais para o próximo ano – o que não ocorreu. O orçamento, que vai impactar a comunidade local, sequer foi discutido.

    Ao menos quatro deputados estaduais estavam presentes: Analice Fernandes (PSDB), Fernando Fernandes (PSDB), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Eduardo Nobrega (Podemos).

    O que diz a prefeitura
    Em nota, a Prefeitura de Taboão da Serra afirmou que servidores da Alesp, que prestam serviços ao casal Fernandes, protagonizaram uma série de atos agressivos e violentos, e ameaçaram o prefeito e o secretário de governo, Mário de Freitas.

    Eles registraram boletim de ocorrência no 1º DP de Taboão da Serra.

    Ainda segundo a gestão municipal, o prefeito, José Aprígio da Silva, também foi agredido pela própria deputada Analice Fernandes.

    De acordo com o texto, a parlamentar se aproximou dele de forma agressiva, puxou o microfone e, logo depois, o empurrou do púlpito.

    O g1 tenta contato com os dois parlamentares.

    Polícia investiga lesão corporal
    A Secretaria da Segurança Pública afirma que a polícia investiga um caso de lesão corporal contra três pessoas, ocorrido na noite desta quinta-feira (28), no bairro Jardim Henriqueta, em Taboão da Serra.

    Guardas civis municipais foram acionados para uma confusão generalizada ocorrida durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Taboão da Serra.

    No local, encontraram as vítimas feridas. Elas foram conduzidas até a delegacia, onde foram ouvidas e encaminhadas à UPA para atendimento médico.

    Foi requisitada perícia ao local dos fatos e exames de IML às vítimas.

    Foram solicitadas imagens das câmeras de segurança. O caso foi registrado como ameaça, lesão corporal e dano no 1° DP de Taboão da Serra.

     

    29set, 2023
    Justiça marca para agosto de 2024 julgamento de modelo acusada de ferir mulher em restaurante dentro do Jockey Club de SP

    Fernanda Bonito é acusada de lançar o copo que desfigurou o rosto da consultora imobiliária Milka Borges, durante uma briga no banheiro do restaurante Iulia, em 2020. Além do processo criminal, ela é réu em um processo por danos morais no valor de R$ 495 mil.

    A Justiça de São Paulo marcou para agosto de 2024 o julgamento criminal da modelo Fernanda Bonito, acusada de desfigurar uma mulher no banheiro de um restaurante de luxo localizado dentro do Jockey Club de São Paulo.

    O caso aconteceu em janeiro de 2020, quando a modelo tentou furar a fila do banheiro e entrou em luta corporal com a consultora imobiliária Milka Borges, segundo testemunhas ouvidas pela polícia.

    Após a briga, Bonito arremessou um copo contra a adversária. O objeto atingiu em cheio o rosto de Milka, que tomou 90 pontos no rosto.

    Na época, a modelo foi denunciada na esfera cível e criminal. Além da denúncia de lesão corporal gravíssima, na qual será julgada no Fórum da Barra Funda em 27 de agosto de 2024, às 16h, Fernanda Bonito responde um processo cível por danos morais no valor de R$ 495 mil.

    Denúncia do MP
    Na esfera criminal, Fernanda Bonito foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo em novembro de 2022.

    Na denúncia, o promotor Marcos Vieira afirmou que “os laudos periciais atestaram que a vítima sofreu lesões corporais gravíssimas e tem uma deformidade estética permanente”.

    O promotor disse que Fernanda “agiu por motivo torpe” ao arremessar um copo em direção à publicitária, sem possibilidade de defesa da vítima dentro do restaurante Iulia.

    Além da condenação penal, a promotoria pediu que a Justiça fixe uma reparação por danos morais à publicitária no processo criminal.

    O julgamento marcado para o próximo ano vai acontecer de forma virtual, segundo a determinação da juíza Maria Cecília Leone, da 10ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda.

    O g1 procurou o advogado Carlos Alberto da Costa Silva, que compõe a equipe de defesa de Fernanda Bonito, que disse que “não quer fazer antecipação de suas razões defensivas, uma vez que ainda não foi iniciada a instrução processual do caso”.

    A advogada de defesa de Milka Borges, Carolina Fichmann, lamentou que o julgamento tenha sido marcado para quatro anos depois do episódio, mas comemorou que o processo já tenha um desfecho programado.

    “Nós aguardamos ansiosamente a data marcada para o julgamento, porque é a chance de buscar uma condenação justa a um caso tão assustador. A Milka vai carregar pra sempre as marcas daquela agressão. Passados três anos, ainda faz tratamentos para a recuperação do rosto. É um episódio que podia ter tido um desfecho ainda pior, caso o copo arremessado tivesse pego em qualquer outro parte do corpo. Vamos buscar a condenação da agressora dentro do que prevê a lei”, declarou Carolina Fichmann.

    Depoimento à Polícia Civil
    A briga no restaurante Iulia foi investigada pelo 34º Distrito Policial, onde Fernanda Bonito prestou um primeiro depoimento em 12 de fevereiro de 2020. Na época, a modelo disse aos policiais que Milka Borges foi a primeira a agredi-la na noite do dia 11 de janeiro de 2020, quando houve a briga no banheiro do restaurante.

    No depoimento, Fernanda declarou também que a agressão de Milka deixou marcas no rosto dela, sem necessidade de cuidados médicos.

    A modelo também admitiu ter atirado um copo de vidro que estava no lavatório contra Milka Borges como tentativa de evitar que a consultora a seguisse fora do banheiro e que, na hora, não percebeu que se tratava de um copo e atirou o único objeto solto que estava no local.

    Milka narrou aos policiais que estava na fila do banheiro do restaurante quando Fernanda apareceu. “Ela empurrando todas as cabines para ver se tinha alguma solta, livre. Todas alertaram. ‘Estão ocupado todos os banheiros. Tem uma fila, moça’”, contou Milka.

    “Ela respondeu ‘não pegou fila. Eu mando quem eu quiser pra fora daqui”. “Eu mando aqui. Sou dona disso aqui'”. Em seguida eu disse: ‘Calma amiga, você tá descontrolada’. E ela partiu pra cima de mim” completou.

    Em uma nota enviada ao Fantástico em 19 de janeiro, a própria Fernanda havia declarado que houve uma agressão mútua entre ela e consultora de imóveis.

    “Eu me desentendi com outras frequentadoras porque, sem querer e perceber, passei em sua frente na fila do banheiro, eu errei; disso nasceu uma discussão entre eu e duas moças, com uma delas ocorreu uma agressão mútua, sendo que ela tentou me imobilizar; escapei e para me defender, porque ela era bem maior que eu, joguei nela o primeiro objeto que vi pela frente, disse a nota.

    “Sinceramente me arrependo do ocorrido, mesmo tendo eu também sofrido alguns ferimentos, eu não queria causar aquela lesão e o sofrimento dessa moça. As pessoas que estavam naquele banheiro podem, com honestidade, confirmar o ocorrido, que ficou restrito exclusivamente às pessoas que aqui mencionei e também foi testemunhado por uma conhecida de nome Giovana, além de uma faxineira que estava no local. (veja a íntegra abaixo)

    Nota de Fernanda Bonito em 19/01/2020:
    “Somente o que tenho a dizer sobre o lamentável incidente no restaurante Iulia: Eu me desentendi com outras frequentadoras porque, sem querer e perceber, passei em sua frente na fila do banheiro, eu errei; disso nasceu uma discussão entre eu e duas moças, com uma delas ocorreu uma agressão mútua, sendo que ela tentou me imobilizar; escapei e para me defender, porque ela era bem maior que eu, joguei nela o primeiro objeto que vi pela frente.

    Sinceramente me arrependo do ocorrido, mesmo tendo eu também sofrido alguns ferimentos, eu não queria causar aquela lesão e o sofrimento dessa moça. As pessoas que estavam naquele banheiro podem, com honestidade, confirmar o ocorrido, que ficou restrito exclusivamente às pessoas que aqui mencionei e também foi testemunhado por uma conhecida de nome Giovana, além de uma faxineira que estava no local. Lamento profundamente e tentarei de todas as maneiras me retratar do ocorrido!!!”.

    29set, 2023
    Clientes descobrem no hotel que reserva fora da linha Promo da 123 Milhas foi cancelada: ‘Sem chão’

    Elas afirmam que não foram comunicados pela empresa, que continua atuando. Veja o que dizem advogados e órgãos de defesa do consumidor sobre a conduta.

    Imagine ir para uma cidade desconhecida, pagar antecipadamente pela hospedagem e ser barrado na porta do hotel.

    Foi o que aconteceu com Júlia de Souza e a mãe dela durante uma viagem neste mês para Curitiba , reservada em maio pelo site da 123 Milhas — e fora da linha Promo, que foi suspensa pela empresa.

    “Fiquei sem chão quando falaram que a 123 tinha cancelado. Tentei ligar para empresa, mas só dava mensagem automática (…) Percebi que eu não teria suporte e pesquisei outros hotéis”, descreveu a cliente.
    Julia teve que desembolsar mais R$ 1,5 mil para encontrar outro lugar para ficar, além dos quase R$ 400 que já tinha pago para a agência. E não foi a única. Outras pessoas que compraram produtos na 123 Milhas têm reclamado nas últimas semanas que ficaram na mão.

    Os consumidores também se queixam de não terem sido comunicados com antecedência pela empresa sobre a derrubada das reservas não promocionais.

    Pouco mais de um mês depois de a crise vir à tona, a 123 Milhas segue operando, após pedir recuperação judicial no fim de agosto — um processo que está suspenso atualmente.

    Até a noite da última quinta-feira (28), na capa do site, existia apenas um aviso (“banner”) para quem precisasse de ajuda com pacotes Promo; não havia nenhuma menção sobre cancelamentos de serviços fora desta linha.

    O g1 ouviu advogados e órgãos de defesa do consumidor, além da 123 Milhas, para entender por que os cancelamentos estão acontecendo e se a empresa pode agir assim. Veja os principais pontos do que eles disseram:

    Advogados especialistas em direito empresarial entendem que, por lei, a 123 Milhas está isenta de honrar, por 6 meses, serviços comprados por seus clientes até o dia 29 de agosto. É a data em que a empresa pediu recuperação judicial;
    O que protege a empresa, neste momento, é uma “blindagem” que inclui até mesmo produtos que não faziam parte da linha Promo e os vouchers emitidos como compensação;
    Por outro lado, o Idec e o Procon-SP, órgãos de defesa do consumidor, entendem que a empresa tem violado os direitos dos consumidores ao falhar na prestação de serviço e no acesso à informação;
    Ao g1, o site de viagens afirmou que suas demandas (no atendimento ao cliente) aumentaram desde o pedido de recuperação judicial, em agosto, e que tem respondido em ordem cronológica.
    A empresa disse também que não realizou nenhum cancelamento de pacotes da linha Promo123 já emitidos.

    Prejuízo dentro e fora da linha Promo
    Júlia de Souza e a mãe, moradoras de Garopaba (SC), tinham feito as reservas do hotel em Curitiba com a 123 Milhas em maio. Uma semana antes da viagem, Júlia ainda ligou para o estabelecimento, que confirmou a hospedagem.

    Segundo a jornalista, em nenhum momento a empresa comunicou o cancelamento e nem explicou por que elas só ficaram sabendo na hora do check-in.

    “A única mensagem que recebi da agência foi para avaliar a hospedagem, serviço que nem cheguei a usar”, completou.
    Em 9 de agosto, dias antes da crise da 123 Milhas se tornar pública, a professora Milena Ramos, de Recife, tinha comprado um pacote da linha Promo da 123 Milhas para novembro.

    O destino era o Rio de Janeiro: ela queria encontrar amigos e curtir o show da cantora Taylor Swift.

    No dia 22 de agosto, pouco depois da suspensão da linha Promo, Milena contou ao g1 que tinha desembolsado R$ 2.200 com a viagem. E que, depois da decisão da 123 Milhas, recebeu três vouchers como compensação.

    Mas, além das passagens, ela também tinha reservado com a 123 uma pousada em Porto de Galinhas (PE), que não fazia parte da linha Promo, para dezembro. “Até o dia 28 de agosto estava tudo certo”, disse.

    Na semana passada, ao ligar novamente para o destino, foi informada de que a reserva havia sido cancelada pela agência.

    Juntando o que pagou pelas viagens para Porto de Galinhas e para o Rio — já que não pode usar os vouchers por enquanto — ela afirma que o prejuízo é de R$ 4 mil.

    Ao g1, a 123 Milhas disse que “não realizou nenhum cancelamento de pacotes da linha Promo123 já emitidos”, e acrescentou que “cancelamentos unilaterais” de fornecedores ferem um artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que “trata sobre a responsabilidade solidária pelo serviço ofertado ao cliente.”

    O que dizem advogados
    Neste momento, a 123 Milhas está isenta, por lei, de honrar os serviços comprados com a empresa até o dia 29 de agosto. Esta “blindagem” dura 6 meses, contados a partir dessa data, e inclui todos os produtos, mesmo os que não fazem parte da linha Promo.

    É o que explica Fernando Brandariz, advogado especializado em recuperação judicial e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-Pinheiros.

    Os vouchers distribuídos como compensação para os clientes da Promo também estão inclusos na “blindagem”, assim como as dívidas que estão na Justiça, reforça Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior, chefe de Contencioso Cível, Consumerista e Estratégico do PG Advogados.

    Daí os cancelamentos enfrentados por Júlia e Milena, que compraram os serviços antes de 29 de agosto.

    Por outro lado, a companhia precisa honrar todos os compromissos assumidos com os clientes que contrataram serviços após essa data, já que ela continua operando.

    POR QUE 29 DE AGOSTO? É a data em que a 123 Milhas pediu recuperação judicial, cerca de 10 dias depois da suspensão da linha Promo, quando a crise da empresa veio à tona.

    O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais apenas dois dias depois.

    A 123 MILHAS PODE CONTINUAR VENDENDO? Sim. A Lei de Recuperação Judicial permite que empresas endividadas continuem funcionando, enquanto negociam com os seus credores, sob mediação da Justiça.

    E a “blindagem” que isenta a empresa de honrar com os serviços vendidos até a data do pedido de recuperação, por 6 meses, faz parte dessa lei. É o chamado “stay period”.

    A ideia é que a companhia ganhe tempo para fazer caixa, pagar dívidas e se reerguer, afirma Marcelo Godke, advogado especializado em Direito Empresarial, Compliance e professor do Insper e Faap.

    MAS A RECUPERAÇÃO NÃO FOI SUSPENSA? A Justiça acabou suspendendo o processo de recuperação judicial no último dia 20, para reavaliação, mas manteve o período de “blindagem”.

    O que dizem órgãos de defesa do consumidor
    Apesar de atuar dentro da legalidade empresarial, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon-SP apontam que a 123 Milhas tem violado os direitos dos consumidores ao falhar na prestação de serviço e no acesso à informação.
    Neste contexto, os órgãos apontam que, desde à suspensão da linha Promo, têm recebido inúmeras denúncias por parte dos clientes da agência.

    “Todas as reclamações registradas no Procon-SP foram encaminhadas à empresa e acompanhadas pelos especialistas do órgão. Também foi lavrada uma multa contra a 123 Milhas e os dados foram compartilhados com o Ministério Público, para eventuais providências judiciais”, ressaltou o órgão.

    Diante do relato de clientes sobre cancelamentos de reservas descobertos na hora da hospedagem, o Procon notificou a 123 Milhas na última terça-feira (26) para que a empresa adote formas mais claras de comunicação.

    O órgão exige que a empresa torne mais acessível a visualização de informações sobre a suspensão dos pacotes e o andamento do pedido de recuperação judicial.

    E que a página da 123 Milhas contenha explicações sobre os contratos firmados e ofereça mais canais de atendimento aos consumidores.

    INFORMAÇÃO ESCONDIDA: no site, apenas quem chega à página de “Ajuda” e clica no item “Promo 123” é levado a uma outra página onde é possível acessar uma “atualização importante” sobre a linha.

    Só depois de mais um clique aparece uma nota onde a empresa explica que, por causa do pedido de recuperação judicial, “está impedida temporariamente, sob as penalidades da lei, de realizar pagamentos de qualquer natureza, referente a transações realizada até a data de 29/08/2023”.

    “Dessa maneira, enquanto estiver em tramitação o processo de Recuperação Judicial, seu voucher não poderá ser solicitado.”

    O que diz a 123 Milhas
    Ao g1, a 123 Milhas afirmou que já enviou proposta de alteração para o Procon-SP e aguarda um posicionamento.

    Além disso, informou que suas “demandas (de atendimento ao cliente) se multiplicaram” nas últimas semanas, mas que “todas estão sendo respondidas, em ordem cronológica”, dando prioridade às formuladas no site consumidor.gov.

    A empresa não comentou os casos relatados nesta reportagem.

     

    29set, 2023
    Investigados pela morte de DJ Miau e outras duas pessoas são presos, no Ceará

    O crime aconteceu em novembro de 2022, quando os três foram encontrados mortos e com marcas de tiros em uma estrada.

    Os investigados pelas mortes de Andersen Lucas de Sousa Rocha, o “DJ Miau”, e outras duas pessoas, foram presos nesta quarta-feira (27) na cidade de Paracuru e no Bairro Quintino Cunha, em Fortaleza. O crime aconteceu em novembro de 2022.

    Conforme informações policiais, foram capturados Kerly José Lopes, de 43 anos, que tem antecedentes criminais por crime ambiental e contravenção penal, e Elielder Farias de Souza, de 24 anos.

    Kerly, além de ser suspeito pelas três mortes, é apontado ainda como chefe de um grupo criminoso atuante em Paracuru. Na ação, três aparelhos celulares foram apreendidos.

    Os homens foram conduzidos para uma unidade policial e estão à disposição da Justiça. A Polícia Civil busca outros envolvidos.

    Relembre os fatos
    Três homens, entre eles um jovem conhecido como “DJ Miau”, foram encontrados mortos e com marcas de tiros na estrada de Pedra Rachada, região de dunas na cidade de Paracuru, litoral Oeste do Ceará, em 6 de novembro de 2022.

    DJ Miau havia lançado em 2022 suas músicas nas plataformas digitais, onde somava mais de mil ouvintes mensais.

    Antes de os corpos serem localizados, a foto do artista foi divulgada em grupos como estando desaparecido.

    Biografia
    Na biografia disponível no Spotify consta que DJ Miau começou cantando na escola aos 13 anos, com letras escritas por ele no gênero rap. Depois, passou a escrever canções de funk, arrocha funk, trap, forró, piseiro e arrocha.

    Seu primeiro nome artístico foi “MC Lucas”, mas por querer algo mais original mudou para “MC LK”. O nome de “DJ Miau” veio após um episódio com uma menina, que passou na praça onde o DJ estava e o chamou: “Miau, vem cá?”.

    “Na mesma hora me bateu na cabeça, miau? Dai patenteei o meu vulgo MC Miau. Bem diferente, engraçado e fácil de pronunciar”, escreveu o jovem na biografia.
    Em 2017, DJ Miau começou a estudar produção, mixagem e materialização para fazer as próprias produções musicais. Com isso, passou a ser o DJ, o intérprete e produtor das próprias canções. Ele deixa uma filha.

     

    29set, 2023
    Mãe de Wesley Safadão denuncia furto de bolsa de grife de R$ 94 mil

    Peça de luxo foi furtada dentro da residência do cantor, no Alphaville.

    A mãe do cantor Wesley Safadão, a empresária conhecida como Dona Bil, denunciou que teve uma bolsa da grife francesa Hermès furtada da casa dela em um condomínio de luxo no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. O caso foi exposto pela empresária nesta quinta-feira (28).

    “O caso aconteceu há alguns dias atrás, dentro da minha própria residência, em Alphaville Fortaleza. A bolsa possui um código único e a nota fiscal está comigo. Portanto, será possível o seu rastreamento. Aquele que estiver com a posse responderá pelo crime cometido”, publicou Dona Bil em sua rede social.

    Ainda segundo a empresária, as autoridades policiais já foram alertadas e todos os que tiveram acesso à residência dela serão investigados.

    “Quem tiver informações sobre a bolsa, peço que me procure e o sigilo será garantido”, finalizou a empresária.

    A bolsa furtada de Dona Bil é do modelo clássico Hermès Kelly, na cor pink. Conforme o site da grife, o acessório ganhou este nome em homenagem à princesa Grace Kelly, de Mônaco, que foi “fotografada com a bolsa escondendo as primeiras curvas de sua gravidez”.

    O g1 questionou se Secretaria da Segurança Pública do Ceará investiga o furto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

     

    29set, 2023
    Técnica de enfermagem é morta a tiros pelo cunhado ao tentar defender irmã

    Dulce Maria Araújo de Sousa, de 22 anos, foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Suspeito fugiu.

    Uma técnica de enfermagem foi morta a tiros durante uma discussão com o ex-cunhado na localidade de Jatobá, zona rural da cidade de Varjota, no interior do Ceará, na noite desta quinta-feira (28). Dulce Maria Araújo de Sousa, de 22 anos, foi baleada quando tentava defender a irmã, que havia rompido relações com Pedro Ivo de Lima Neto, suspeito do crime.

    Conforme o relatório de ocorrência da Polícia Militar, ao qual o g1 teve acesso, os agentes foram comunicados sobre o crime por volta das 21h50. Quando os policiais chegaram ao endereço, testemunhas relataram que o ex-marido da irmã da vítima tentou entrar na casa da família.

    Na ocasião, Dulce saiu do imóvel, discutiu com o ex-cunhado e o homem atirou diversas vezes contra ela. A técnica de enfermagem entrou na residência para tentar se proteger, mas já havia sido baleada.

    A jovem foi socorrida para o Hospital Municipal de Varjota, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade. O suspeito do crime fugiu em uma motocicleta. A ex-mulher do suspeito, irmã da vítima, tinha uma medida protetiva contra o homem.

    Tentou defender a irmã

    Uma câmera de segurança flagrou o crime. As imagens mostram o momento que o homem estava na frente da casa da vítima ameaçando ela os parentes da ex-mulher com uma espingarda.

    Em determinado momento, a técnica de enfermagem jogou uma pedra contra o ex-cunhado. O homem reagiu e atirou diversas vezes contra a jovem, atingida no braço e no tórax. Ao ouvir os disparos, a irmã da vítima, que estava trancada em uma casa vizinha com as duas filhas, saiu desesperada.

    Ao ver a ex-mulher, o homem a atacou com duas coronhadas na cabeça. Nesse momento, a mãe das duas mulheres pegou uma pedra maior e saiu correndo na direção do homem.

    De acordo com o secretário de Segurança de Varjota, conhecido popularmente como “Tenente Linha Dura”, o homem fugiu levando o filho de 11 anos, que morava com ele desde a separação do casal. A polícia realiza buscas na região e nos municípios vizinhos para capturar o homem.

    A Prefeitura de Varjota emitiu uma nota de pesar pela morta da técnica de enfermagem, que era servidora do município.

    “A prefeitura Municipal de Varjota se solidariza com a família de Dulce Maria Araújo Sousa, servidora pública municipal a qual desempenhava brilhantemente a função de técnica de enfermagem. Sua partida deixa um legado de carinho e amizades. Dulce Maria deixará muitas saudades a todos. Nossos Sentimentos. Descanse em paz”, disse a Prefeitura.

    29set, 2023
    Ex-integrante das Forças Especiais do Exército por participação nos ataques de 8 de janeiro presta depoimento na PF

    General da reserva Ridauto Lúcio Fernandes é suspeito de ser um dos idealizadores dos atos golpistas. Investigação busca identificar envolvimento de outros integrantes desse grupo.

    A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), um mandado de busca e apreensão em Brasília contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, acusado de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A ação ocorre no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria (veja detalhes abaixo).

    Ridauto presta depoimento na PF, após ser intimado pela corporação durante as buscas. Durante a ação, os agentes apreenderam armas do general. O g1 tenta contato com o militar.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o bloqueio de ativos e valores do investigado. Para a investigação, o general é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.

    O general Ridauto Lúcio Fernandes é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, ligado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e exonerado em 31 de dezembro, último dia do governo de Jair Bolsonaro.

    Atualmente, Ridauto atua como professor do Instituto Sagres de Política e Gestão Estratégica Aplicadas, conforme informações disponíveis na página da internet da própria instituição.

    ‘Kids pretos’
    As investigações apontam que o general Ridauto seria um dos denominados “kids pretos” que integravam cargos de alto escalão no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Os “kids pretos” — ou “forças especiais” (FE) — seriam militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais. Eles são formados no Comando de Operações Especiais em Goiânia, em Goiás, ou na 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, no Amazonas.

    Eles são treinados para a participação em missões com alto grau de risco e sigilo, como em operações de guerra irregular — terrorismo, guerrilha, insurreição, movimentos de resistência, insurgência —, sendo preparados para situações que envolvam sabotagem, operações de inteligência, planejamento de fugas e evasões.

    Investigação
    A TV Globo apurou que a nova fase da Lesa Pátria faz parte de uma frente da investigação que busca identificar supostos integrantes das Forças Especiais do Exército que teriam dado início às invasões às sedes dos Três Poderes.

    Imagens apontariam para a ação de primeiros vândalos, usando balaclava e luvas, abrindo passagem para o restante dos bolsonaristas pelo teto do Congresso Nacional.

    Ainda de acordo com a apuração da reportagem, as suspeitas indicam que, durante os ataques, ocorreu uma atuação profissional, por pessoas que conheciam previamente o local e possuíam treinamento.

    Lesa Pátria
    Os mandados desta sexta-feira são cumpridos no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, que tenta identificar os bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

    Segundo a PF, os fatos investigados constituem crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

    29set, 2023
    Justiça de MG suspende decisão que condenou Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de brasileiros

    Juiz suspendeu trâmite do processo até análise em 2ª instância. Instituto de Defesa Coletiva vai recorrer. Segundo a entidade, invasores acessaram contas de cerca de 29 milhões de pessoas.

    A Justiça suspendeu os efeitos da decisão que condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários da rede social, do aplicativo Messenger e também do WhatsApp, em 2018 e 2019, no Brasil.

    O juiz Geraldo David Camargo, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, decidiu suspender o trâmite do processo em 1ª instância até a análise em 2ª instância.

    O magistrado ainda determinou que, nos pedidos de indenização individual, cada usuário deve “comprovar quando for pedir cumprimento da sentença coletiva que seus dados foram violados”.

    Além do pagamento de R$ 20 milhões por dano coletivo, a Justiça tinha condenado a empresa a pagar R$ 5 mil por danos individuais a cada usuário atingido pelo vazamento dos dados.

    O Instituto Defesa Coletiva, autor das ações contra o Facebook, afirmou que vai recorrer da decisão.

    “Mesmo respeitando as recomendações feitas pelo juízo da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, o Instituto Defesa Coletiva – assim como já fez em muitas ações coletivas – seguirá buscando o pagamento direto das indenizações para consumidores e consumidoras lesados em seus direitos, sem novos processos judiciais”, disse a entidade, em nota.
    Para a entidade, todos os usuários que tinham contas nas redes sociais na época do vazamento dos dados devem ser automaticamente indenizados, sem que precisem judicializar individualmente a questão.

    “O Instituto pleiteia que haja pagamento de forma automática, que o Facebook seja obrigado a criar uma plataforma e pagar diretamente todos os lesados”, afirmou a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva.
    Um porta-voz da Meta, que controla as plataformas, disse que a empresa “atua em conformidade com a lei brasileira, o que inclui a legislação aplicável à integridade de seus produtos e à proteção de dados pessoais”.

    Entenda
    Dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as plataformas. Segundo a entidade, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros.

    Os criminosos conseguiram detalhes de contato, incluindo nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas.

    Outras 14 milhões tiveram ainda mais informações violadas, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.

    Segundo o instituto, a vulnerabilidade do sistema também permitiu que hackers instalassem de maneira remota um tipo de software espião em alguns telefones, para ter acesso a dados dos aparelhos.