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    Arquivo diários: 11/03/2023

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    11mar, 2023
    Fugitivo da operação ‘Tentáculos’ é preso por policiais do 3° BPM
    Policiais do Grupo de Serviço Avançado (GSA), uma das forças especiais do 3° BPM, obteve informação de que o  homem identificado por Alef da Silva Milhomem, 24 anos, estava hospedado em uma pousada localizada na Rua Goiás com Mário Andreazza, no Maranhão Novo. Chegando ao local os militares constataram a veracidade da informação e com o apoio da viatura Malha 1 fizeram a prisão de Alef da Silva Milhomem, em cumprimento a mandado de prisão decretada pela juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, Gisa Fernandes Nery Mendonça Benicio.  
    Alef é acusado de tráfico de droga e faz parte da quadrilha que teve seis integrantes presos na última terça-feira (18), durante a operação ‘Tentáculo’, deflagrada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico – SENARC/ITZ, que tem a coordenação do delegado Fabian Klein. Na ocasião que os policiais foram até ao local onde poderia ser encontrado, Alef da Silva Milhomem não se encontrava e foi considerado fugitivo. Com a prisão de Alef, apenas Wanderson de França Vieira, o oitavo alvo da operação ‘Tentáculos’, ainda se encontra foragido. 
    Alef foi apresentado na Senarc, onde após ter sido ouvido pelo delegado Fabian Klein e cumprido o mandado de prisão em seu desfavor, foi realizado exame de corpo de delito e em seguida ele levado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz-UPRI, onde está à disposição da justiça. Alef era um dos traficantes que o policial militar Humberto Júnior Moura Costa avisava, em troca de propina, qualquer ação policial contra o tráfico. 
    11mar, 2023
    PF prende 12 acusados de fraudar INSS

    A Polícia Federal prendeu ontem 12 pessoas acusadas de fraude contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Amazonas. Foram presos o gerente-executivo do instituto no Estado, Alexandre Sampaio Caxias, outros sete funcionários do INSS, dois funcionários de prefeituras envolvidas na fraude e duas empresárias. Uma pessoa estava foragida até as 20h.
    Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.
    A ação foi executada por cem policiais vindos de outros Estados (MG, AC, RO e RR) e do DF, que cumpriram, a partir das 6h, ordens de prisão determinadas pelo juiz federal Dimis da Costa Braga. As investigações começaram em junho de 2003.
    A operação foi batizada de Matusalém (nome do homem que mais viveu, de acordo com a Bíblia), em referência aos beneficiários do INSS, em geral, idosos.
    De acordo com a Polícia Federal, a fraude começava quando a União fazia o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Do repasse, era descontado dinheiro para quitar eventuais dívidas das prefeituras com o INSS. Algumas prefeituras, depois de saldar os débitos, ficavam com crédito.
    Sabendo do crédito, auditores fiscais elevavam os valores das restituições. Para agilizar os processos, cobraram propina de 15 a 20%, segundo as investigações.
    As 62 prefeituras do Amazonas estão sendo investigadas por uma força-tarefa. Dessas, três foram alvos da Operação Matusalém: Humaitá, Coari e Anori.
    Em 2003, a prefeitura de Humaitá, por exemplo, recebeu do INSS R$ 1,8 milhão. Os envolvidos no esquema, segundo as investigações, calcularam e chancelaram os créditos, recebendo uma propina de R$ 270 mil. O secretário de Finanças de Humaitá, Hélgio Coelho de Melo, está foragido.

    Outro lado
    Alberto Simonetti, advogado do gerente-executivo do INSS do Amazonas, Alexandre Sampaio Caxias, disse que o gerente nega envolvimento no esquema.
    O advogado de Getúlio Rodrigues Lobo, ex-vice prefeito de Anori, disse que ingressaria ontem com pedido de habeas corpus a favor de seu cliente. A reportagem não conseguiu localizar os advogados dos demais acusados.

    11mar, 2023
    Ex-governador de Roraima se entrega à Polícia Federal

    Neudo Campos teve prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última quinta-feira (19) e estava foragido

    O ex-governador foi condenado a dez anos e oito meses de prisão .

    O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) se entregou ontem (24) à noite ao Comando de Policiamento da Capital do estado, em Boa Vista, e foi conduzido à sede da Polícia Federal, onde deve permanecer até que a Justiça defina o local de cumprimento da pena.

    Campos teve prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última quinta-feira (19) e estava foragido. O ex-governador foi condenado a dez anos e oito meses de prisão por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas investigado pela Operação Praga do Egito, também conhecido como “escândalo dos gafanhotos”.

    Esta manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ryan (em referência ao filme O resgate do solado Ryan) para apurar a atuação de servidores públicos e políticos para esconder o ex-governador das autoridades e tentar tirá-lo do país.

    De acordo com a Polícia Federal, a investigação continua para apurar a participação de outros servidores públicos e políticos nos crimes investigados.

     

    11mar, 2023
    Escândalo dos Gafanhotos: 15 anos depois, mais de 45 processos aguardam julgamento do maior esquema de corrupção em RR

    Operação ‘Praga do Egito’ foi deflagrada pela Polícia Federal em 26 de novembro de 2003. G1 fez levantamento para saber sobre andamento das ações 15 anos depois.

    Ex-governador Neudo Campos é apontado pelo MPF e pela PF como mentor do esquema — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Roraima/Arquivo

    Ex-governador Neudo Campos é apontado pelo MPF e pela PF como mentor do esquema.

    Mais de 85 denunciados em 52 processos por um desvio superior a R$ 230 milhões de verbas públicas para o pagamento de 5,5 mil servidores fantasmas. 42 pessoas presas em um único dia de ações policiais. Os números que impressionam são do maior esquema de corrupção já registrado pela Justiça de Roraima: o escândalo dos gafanhotos. Deflagrada no domingo, em 26 de novembro de 2003, a operação Praga do Egito completa nesta segunda (26) 15 anos de execução.

    Com base em documentos cedidos pelo Ministério Público Federal em Roraima,  levantamos a analise 52 ações principais relacionadas ao caso. Mais de uma década depois, apenas cinco destes processos chegaram a uma resolução com sentença transitada em julgado (tramitação concluída). A maioria das demais receberam sentença da Justiça Federal de Roraima, mas aguardam julgamento em graus de recurso.

    Entretanto, o número de réus e processos é maior. O volume de trabalho gerado pela operação foi tamanho, que não se sabe com precisão quantas pessoas foram denunciadas, condenadas, inocentadas ou quantos processos ela gerou.

    Coordenadas pelo MPF-RR e pela Polícia Federal em Roraima, a operação Praga do Egito apontou uma máfia que desviava recursos públicos federais e estaduais entre os anos de 1998 e 2002 para deputados estaduais, federais e conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima.

    As investigações do MPF e da PF apontaram que o ex-governador do estado, Neudo Ribeiro Campos, foi o mentor do esquema de corrupção. Ele teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2016, após condenação em 2ª instância a 10 anos e oito meses de reclusão. Atualmente ele cumpre prisão domiciliar. Dos 52 processos consultados, Neudo é parte em 36.

    Entre os diversos crimes aos quais os réus da operação respondem, estão peculato, estelionato, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Dos 85 réus levantados, Neudo é um dos poucos presos.

    O procurador do MPF responsável pelas investigações, Rômulo Moreira Conrado, explicou que a demora no julgamento dos processos ocorre nos tribunais superiores e em razão de normas sobre prerrogativa de foro que não eram bem definidas na época do escândalo.

    “A demora não se deve ao juiz federal. Nesse caso dos gafanhotos houve uma tramitação muito rápida em primeiro grau. Ela se deve mais a essa estrutura judiciária”, disse, acrescentando que a demora não contribui para a resolução dos processos. “A gente esperava que isso se tramitasse mais rápido”.

    A reportagem também entrou em contato com o juíz Helder Girão Barreto, responsável pelo julgamento de boa parte das ações na Justiça Federal, entretanto, o magistrado informou que era impedido legalmente de falar sobre o caso dos gafanhotos.

    Réus no poder

    Da esquerda para direita: os deputados Jalser Renier (SD), Mecias de Jesus (PRB) e Aurelina Medeiros (PODE) são os réus na operação Gafanhotos, dentre os processos analisados pelo G1, que seguem nos cargos políticos atualmente em Roraima — Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa de Roraima

    Da esquerda para direita: os deputados Jalser Renier (SD), Mecias de Jesus (PRB) e Aurelina Medeiros (PODE) são os réus na operação Gafanhotos, dentre os processos analisados pelo G1, que seguem nos cargos políticos atualmente em Roraima.

    Quinze anos após a deflagração da operação, alguns dos políticos apontados como líderes no esquema seguem no poder. Neudo Campos é esposo da atual governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Suely assumiu a corrida eleitoral em 2014 após Neudo ser impedido de concorrer pela lei da Ficha Limpa. Ela perdeu a candidatura a reeleição nas Eleições 2018.

    Além dele, os deputados estaduais Jalser Renier (SD), Aurelina Medeiros (PODE) e Mecias de Jesus (PRB) são réus em processos do escândalo. Os conselheiros do TCE, Marcus Hollanda e Henrique Machado também são.

    Jalser é atualmente presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Ele vai para o sexto mandado em 2019, após ter sido o parlamentar mais votado nessas eleições.

    Renier chegou a ser condenado a oito meses de reclusão pelo crime de peculato. Ele foi preso em 2017, porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação e o parlamentar foi solto. O processo voltou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um novo julgamento da ação está previsto para esta quarta-feira (28).

    Mecias de Jesus foi eleito deputado estadual seis vezes consecutivas, desde 1995. Nas Eleições 2018, Mecias foi eleito senador pela primeira vez.

    nos tivemos acesso a quatro processos em que o parlamentar consta como réu. Todos aguardam julgamento.

    A outra parlamentar ré na Justiça Federal é Aurelina Medeiros. Reeleita este ano, ela também vai para o sexto mandato no próximo ano. Em setembro de 2014, Aurelina foi condenada a pagar multa civil de R$ 159.985.88 e a ressarcir R$ 1.599.588,88 aos cofres públicos, mas recorreu e o processo segue em tramitação no TRF-1.

    Conselheiros Henrique Machado (à esquerda) e Marcus Hollanda (à direita) também são réus em ações dos gafanhotos — Foto: Reprodução/TCE-RR/Arquivo

    Conselheiros Henrique Machado (à esquerda) e Marcus Hollanda (à direita) também são réus em ações dos gafanhotos. 

    Atual corregedor do TCE-RR, o conselheiro Marcus Hollanda, é outro réu da operação que segue em cargo público. Em 2014 foi condenado, mas recorreu ao TRF-1. Já o conselheiro Henrique Machado foi condenado por peculato e está afastado da função desde 2016.

    Ele recorreu da decisão e o processo segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última quarta (21), a ação foi para julgamento no tribunal e o relator do caso manteve a condenação. O voto foi acompanhado por outro membro da Corte, no entanto, o ministro Herman Benjamin pediu vistas e o julgamento foi suspenso.

    A reportagem entou em contato com todos os citados e aguarda retorno.

    Como funcionava o esquema

    o Ministério Público Federal explica em detalhes como funcionava o esquema de corrupção. Ao todo, foram identificados cinco atores:

    11mar, 2023
    Polícia Federal prende cinco pessoas na Operação Chacal

    A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (27/10) cinco pessoas e apreendeu computadores, documentos, celulares, aparelhos eletrônicos e de informática em operações de busca e apreensão na sede da Kroll Associates, em São Paulo, em escritórios da empresa e outros endereços.

    A ação é resultado da Operação Chacal, da PF, que aconteceu simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. Os agentes também fizeram buscas na sede do Grupo Opportunity, no Rio de Janeiro, na casa de Daniel Dantas — presidente do Opportuniy, que controla a Brasil Telecom —, e em Brasília, na casa da presidente da operadora, Carla Cico.

    Carla foi quem contratou a Kroll para investigar uma de suas acionistas, a Telecom Italia. A encomenda do serviço teria sido motivada pela suspeita de que a multinacional italiana teria lesado a BrT em cerca de 250 milhões de dólares.

    As investigações chegaram até membros da alta cúpula do governo petista. Constatou-se que o empresário Luís Roberto Demarco, inimigo de Dantas, trocou mensagens com o ministro Luís Gushiken em manobras contra Dantas. A Kroll também apurou que Cássio Casseb, presidente do Banco do Brasil, manteve encontros secretos com o comando da Telecom Italia. Casseb foi quem cuidou da instalação da multinacional italiana no Brasil.

    Indignação

    A PF invadiu também a casa de Tiago Verdial, ex-empregado da Kroll. Segundo o advogado de Verdial, Eduardo Carnelós, “é estarrecedor que nova medida de busca tenha sido deferida na casa dele” já que nada de efetivo foi apresentado contra Verdial depois de ser determinada sua prisão temporária. “Nunca ouvi falar de duas ordens com o mesmo objetivo no mesmo lugar”, disse Carnelós. “Ou se desconfia da competência ou da idoneidade de quem cumpriu o primeiro mandado ou é má-fé”.

    No fim de julho, a Polícia Federal do Rio de Janeiro prendeu Tiago Verdial, que foi solto dez dias depois, sem ter sido fichado ou indiciado.

    Na operação desta quarta, os agentes da PF levaram outro hard disk do computador de Verdial (já haviam apreendido um na primeira busca) e outro aparelho celular. “Curioso lembrar que a primeira prisão foi decretada no dia 28 de junho e só foi cumprida no dia 24 de julho, num sábado. A prisão temporária, entre outros motivos, se explica como indispensável para uma investigação. Fica a pergunta: foi para apurar prática de crime ou fazer farol?”, questiona Carnelós.

    Arapongagem

    Ao todo, mais de 90 agentes da PF participaram da ação desta quarta. Somente em São Paulo, foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão, concedidos pelo juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 5ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.

    As prisões foram feitas sob acusação de formação de quadrilha e operação de equipamentos de informação e contra-informação.

    A Kroll, em nota à imprensa, afirmou que a empresa está colaborando com as autoridades brasileiras e negou que haja ilegalidades no trabalho feito por ela. “Sempre agimos de acordo com as leis brasileiras e de todos os paises em que atuamos”.

    11mar, 2023
    Operação “Terra Nostra” da PF prende ao menos 14 grileiros

    A operação “Terra Nostra”, da Polícia Federal, prendeu nesta quinta-feira, no Estado do Tocantins, pelo menos 14 pessoas acusadas de grilagem de terras nos municípios de Palmas, Colinas do Tocantins, Bandeirantes, Presidente Kennedy, Guaraí e Tupiratins.

    Cerca de 150 policiais federais participaram da operação. Há cerca de um ano, a PF em Tocantins investiga a atuação de um grupo que agia, principalmente, na cidade de Colinas do Tocantins (a 274 km de Palmas).

    Os integrantes da quadrilha atuavam na grilagem de terras em áreas sem título de domínio no norte do Estado. As terras na região atraem o interesse por causa da grande valorização que têm, em virtude do terreno arenoso que possibilita o aproveitamento no plantio de soja.

    Segundo a PF, a quadrilha agia de forma ordenada, falsificando documentos relativos à posse e propriedade das terras, forjando contratos de cessão de direitos de posse a fazendeiros de outros Estados e, pressionando, com ameaças de violência, os interessados que efetuavam a negociação a desistirem da compra, recebendo de volta menos da metade do valor pago.

    O grupo era chefiado por Luis Carlos Fagundes, segurança do candidato derrotado à prefeitura da cidade de Bandeirantes, Josafá Camilo. Integram ainda a quadrilha o advogado Ronaldo de Sousa Assis, a tabeliã do Cartório de Registros de Imóveis da cidade de Tupiratins, Lucinete de Souza da Silva Araújo, além de pistoleiros, corretores de imóveis, oficiais de Justiça e policiais civis.

    Os acusados foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, em Palmas, e vão ser indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, ameaça, extorsão, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, esbulho possessório e corrupção.

    11mar, 2023
    Operação Terra Nostra: prefeito do RS utilizava máquinas e servidores públicos em obra particular

    O Ministério Público realizou, na manhã desta terça-feira (6), uma operação contra o  suposto uso indevido de bens e serviços públicos em Sertão Santana, na Região Centro-Sul do Rio Grande do Sul. A ação contou com o apoio da Brigada Militar. 

    Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e nas residências dos investigados, além de ordens judiciais de proibição de máquinas e servidores em uma obra de terraplanagem realizada na propriedade do prefeito do município, Irio Miguel Stein (PDT). Os mandados partiram de uma determinação da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

    Segundo o Ministério Público, quase R$ 200 mil foram retirados dos cofres públicos para as obras na propriedade do chefe do Executivo municipal. “A investigação revelou a utilização indevida de bens e serviços públicos pelo chefe do Poder Executivo de Sertão Santana em obra de terraplenagem em sua propriedade particular, cujo material extraído foi destinado à área pública sem instauração de procedimento administrativo ou licença ambiental, causando prejuízo inicial aos cofres públicos no montante de R$ 189.312”, informou o MP.