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    Arquivo diários: 06/03/2023

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    2. 06
    6mar, 2023
    Português é condenado por tráfico de pessoas
    Por traficar pessoas, o cidadão português Carlos Manuel ficará preso por 4 anos e 6 meses. A condenação foi conseguida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e diz respeito ao crime de tráfico humano e formação de quadrilha, descobertos durante a Operação Castanhola, comandada pela Polícia Federal (PF). Segundo o órgão, Carlos e outras sete pessoas, aliciavam e levavam mulheres de Anápolis para trabalhar como prostitutas em outros países. 
     
    Na sentença, o juiz da 11ª Vara Federal condenou Carlos Manuel a 1 ano e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto, pelo crime de formação de quadrilha, e a 3 anos pelo crime de tráfico internacional de pessoas. 
     
    O MPF informou que deverá recorrer para aumentar a pena aplicada.“Conseguimos uma condenação de um traficante de primeiro grau, o financiador do tráfico humano que se encontra no exterior, o que, no geral, é muito difícil. Foi uma vitória no enfrentamento ao grave problema do tráfico humano”, explicou o procurador da República Daniel de Resende Salgado, autor da ação penal. 
     
    Condenados
    Por ser cidadão português com domicílio em Portugal, houve o desmembramento do processo em relação a Carlos Manuel. Os outros sete denunciados na Operação Castanhola também foram condenados pelos mesmos crimes. Entre eles estão Neiva Inês Jacoby, Thais Ramos Silva, Jair Pedrosa Júnior e Antônio Auto de Oliveira.
     
    Esquema criminoso
    De acordo com a denúncia, feita pelo MPF em 2005, Neiva Inês Jacoby encaminhava ao exterior, geralmente para Sandra de Paula Dias ou Carlos Manuel Gonçalves Garcia (braços financeiros da organização criminosa na Espanha e Portugal), mediante o recebimento de uma comissão.

    Assim, quando as garotas estavam com seu passaporte pronto, contactava Thaís Ramos da Silva, funcionária da agência de Turismo Transamérica, que marcava as passagens, definia as melhores e menos visadas rotas áreas (geralmente saindo de Brasília, com escala em Salvador e em direção a Madrid) e reservava hotel no exterior para que as garotas transparecessem turistas, desmarcando a reserva quando conseguiam passar pela fiscalização.

    6mar, 2023
    Operação Plata: Justiça aceita denúncia e 7 pessoas viram rés por lavagem de dinheiro e associação criminosa no RN

    A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra sete pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano, pelo MPRN, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

    A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.

    De acordo com a denúncia, os réus se associaram para o fim específico de cometerem os crimes de lavagem de dinheiro, através da aquisição e transmissão de imóveis, realização de depósitos não identificáveis e distribuição de numerário em espécie, dissimulando e ocultando a origem e propriedade de bens e valores oriundos dos crimes praticados por dois irmãos, em benefício de familiares e pessoas próximas a eles.

    Investigação

    A investigação financeira realizada pelo MPRN revelou que indivíduos com nenhuma ou quase nenhuma renda declarada movimentaram milhões de Reais, sem justificativa aparente. Provas colhidas revelaram que os envolvidos, em grupos de WhatsApp discutiam, inclusive, como manter um dos “negócios” de branqueamento de valores ativo após a prisão de um dos investigados por uso de documento falso.

    As operações financeiras tinham como alvo o Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em mais de um terço das unidades federativas brasileiras.

    Outra característica marcante da investigação é a de que vários investigados atuavam como verdadeiros “provedores sociais”, financiando eventos públicos, tentando estabelecer laços políticos e construindo uma imagem de benfeitores sociais, tudo com recursos provenientes de atividades ilícitas.

    Operação Plata

    A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

    No RN, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

    As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

    O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

    No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

    Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados nessa operação ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37.

    A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

    O dinheiro do grupo é proveniente do tráfico de drogas. O lucro do comércio ilegal era lavado com a compra de imóveis, fazendas, automóveis, na abertura de mercados e até com o uso de igrejas. Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas.

    NIP

    A lavagem de dinheiro investigada na operação Plata contou com a atuação do Núcleo de Informações Patrimoniais, que foi implementado pelo MPRN no ano passado.

    A criação de setor especializado em recuperação de ativos e investigação patrimonial proporcionou ao MPRN uma unidade de referência voltada à persecução patrimonial promovendo a melhoria das atividades de investigação e inteligência no combate aos crimes financeiros e com repercussão financeira.

    O caso agora será processado pela Justiça como Ação Penal, conduzida pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

    6mar, 2023
    Ex-vereador envolvia Marta em extorsão

    Armando Mellão Neto, o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo preso sob a acusação de extorsão, envolvia o nome da prefeita paulistana, Marta Suplicy (PT), nas conversas com suas vítimas, revelam os grampos em poder da PF (Polícia Federal).
    Para mostrar influência política e intimidar as pessoas a quem pedia dinheiro, dizia que estava garantido como vice-prefeito na chapa de reeleição da petista. O peemedebista Mellão ressaltava ainda que havia sido indicado para o cargo por Orestes Quércia, que controla o PMDB no Estado.
    Mellão nunca chegou a ser cogitado para ser vice de Marta. O cargo, pleiteado pelo PMDB paulista, acabou ficando com Rui Falcão, secretário municipal de Governo.
    Marta Suplicy é o segundo membro do PT envolvido nos achaques do ex-vereador. O nome do deputado federal José Mentor, relator da CPI do Banestado, foi o primeiro a emergir das investigações, em janeiro.
    Mellão foi preso em flagrante na sexta-feira pela PF ao negociar o recebimento de um envelope com R$ 581.400. O dinheiro era do ex-deputado estadual Reynaldo de Barros Filho (PP), que afirma ter sido achacado pelo ex-vereador.
    Pelas investigações da PF, Mellão dizia falar em nome de congressistas da CPI do Banestado -que apura remessas ilegais de dinheiro ao exterior- e afirmava que podia barrar investigações em troca de dinheiro.
    Outro político citado nas gravações feitas pela polícia é Celso Pitta (PSL). Por vezes Mellão dizia que o ex-prefeito de São Paulo havia cedido e pago. Já em fevereiro, depois que o Ministério Público apreendeu um computador na casa de Pitta em investigação que tentava comprovar uma conta em Zurique (Suíça), Mellão disse a interlocutores de Reynaldo Filho que “isso aconteceu porque Pitta não aceitou pagar”.
    Reynaldo Filho depôs ontem à PF e manteve as acusações contra Mellão. O ex-vereador, que deve ser ouvido novamente hoje, continua negando que tenha praticado extorsão. Ele está suspenso do PMDB até que o inquérito seja concluído e corre o risco de ser expulso da sigla, caso as denúncias sejam comprovadas.
    Ontem a PF confirmou que uma das três armas irregulares apreendidas na casa de Mellão é uma pistola .40, de uso restrito.
    Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social, a indicação de Armando Mellão para vice de Marta jamais foi cogitada. As negociações para a chapa de reeleição da petista foram discutidas apenas entre o PT e o PMDB de Orestes Quércia.

    6mar, 2023
    Operação Predador – STJ mantém prisão de ex-presidente do Cofen

    O ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilberto Linhares Teixeira, condenado por desviar R$ 50 milhões da entidade, vai continuar preso. A determinação é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, que negou Habeas Corpus para Teixeira.

    Ele foi condenado a 19 anos e oito meses de prisão por chefiar uma organização criminosa que desviou milhões do Cofen. Foi preso em janeiro de 2005 junto com mais 14 acusados, na Operação Predador da Polícia Federal.

    No pedido de Habeas Corpus, Teixeira alega constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo na formação de culpa. Os argumentos são de que está preso há 28 meses sem julgamento.

    Peçanha Martins considerou que a prisão preventiva do réu foi decretada em 28 de janeiro de 2005 e a sentença condenatória é de 18 de abril de 2006, com aplicação de pena de 19 anos e oito meses de prisão, além de pagamento de dias-multa.

    “Não há, portanto, prima facie [à primeira vista], flagrante ilegalidade na decisão impugnada, a qual traduz apenas uma análise provisória a ser confirmada ou não pelo órgão colegiado competente do tribunal a quo”, acrescentou Peçanha Martins.

    O processo segue agora para o Ministério Público Federal, que vai se manifestar sobre o caso. Posteriormente, retorna ao STJ, onde será examinado pela 5ª Turma. A relatora do caso é a ministra Laurita Vaz.

    A chamada Operação Predador foi deflagrada depois de investigações feitas a partir de um inquérito da Delegacia Fazendária, de 1998. Foram expedidos 18 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Piauí, Alagoas, Goiás, Rio Grande do Norte e Sergipe. Entre os acusados, estão três ex-presidentes e vários membros ligados à diretoria do Cofen.

    O MPF afirmou que Nelson Parreiras, presidente anterior da instituição e, na época da denúncia, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás; e João Amorin, vice-presidente do Cofen na gestão de Linhares; também participavam do grupo.

    6mar, 2023
    PF captura 12 acusados no Ceará

    Doze pessoas – entre elas, três mulheres – foram presas, ontem de manhã, durante a operação ‘Cavalo de Tróia II’, desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Fortaleza. Em outros três Estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil, foram capturados mais 39 acusados. A operação começou há cerca de um ano e meio, no Pará, com a identificação de integrantes de uma quadrilha formada por ‘hackers’ que atacavam correntistas de várias instituições bancárias do País. “Essa Organização Criminosa tem ramificações no Tocantins, Maranhão e aqui no Ceará. Nesta nova fase da operação, a ordem era prender integrantes da quadrilha – alguns reincidentes, já presos temporariamente na primeira fase da operação e que foram soltos – em suas casas ou locais de trabalho.

    Estávamos com mandados de prisão temporária e preventiva para 13 pessoas. Resta apenas um mandado a ser cumprido”, destacou o delegado Eliomar de Lima Júnior, titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, da PF no Ceará, e coordenador da operação no Estado.

    MOBILIZAÇÃO – Pelo menos 100 agentes e delegados da PF foram mobilizados nesses quatro Estados, resultando na captura de 51 pessoas, no total (veja matéria abaixo). Dessas acabaram sendo presas em Fortaleza: José Carlos Pessoa Neto; Antônio Marcos Alves; João Aírton César Júnior; José Gerardo Osório; Cristina Maria Rocha Tavares; André Rocha Tavares; Rochele Macedo Braga; Francisco Franciné Braga Filho; Luciene Pereira de Vasconcelos; Antônio Carlos Gomide dos Santos, o ‘Carlão’; Adriano Ferreira da Silva, além de Vagner Bezerra Rodrigues. Presente à sede da PF, o advogado Paulo Quezado afirmou que viajaria para Belém e, após comparecer à Justiça Federal daquela cidade, tomaria conhecimento dos motivos que levaram aos decretos de prisão e suas fundamentações. “Somente assim poderemos tomar as ações cabíveis, de Direito”.

    Este último, segundo o delegado João Batista Santana, superintendente da PF no Ceará, possui antecedentes criminais. “Ele já responde por dois homicídios e foi preso com uma pistola semi-automática de calibre Ponto 40, cuja origem ainda será investigada, uma vez que trata-se de uma arma de calibre proibido para o cidadão comum. Por este motivo, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma, de acordo com a Lei 10.826/03 – o Estatuto do Desarmamento”, explicou.

    INTERNET – As prisões aconteceram em diferentes pontos da cidade, inclusive em bairros considerados nobres como Meireles e Aldeota. De acordo com a Polícia Federal, o tipo de crime praticado pela quadrilha foi o que motivou o nome dado à operação. “Chamamos a operação de ‘Cavalo de Tróia’ porque é o conhecido ‘presente de grego’. É exatamente dessa maneira que o grupo age. Eles enviam falsas ofertas a correntistas de bancos e – através de um programa que capta os dados da vítima, que pode ser de qualquer parte do País – se apropriam destas informações e movimentam a conta da vítima usando a Internet. Para receber o dinheiro, usam contas abertas por ‘laranjas’, especialmente com esta finalidade. Ou então o dinheiro desviado da conta era usado no pagamento de faturas, boletos bancários. Temos notícia de que esta quadrilha já causou um prejuízo que supera a cifra de R$ 80 milhões”, explicou Lima Júnior.

    Todas as pessoas presas estão sendo investigadas por crime contra o sistema financeiro, estelionato e por integrarem uma Organização Criminosa. Simultaneamente outras operações foram desencadeadas pela PF em outros Estados do Brasil. “O resultado final só conheceremos depois de um balanço geral que será realizado”, avaliou o superintendente. Como o início da investigação aconteceu no Pará, todo o trabalho está sendo coordenado por aquele Superintendência da PF, que informou o total de prisões que já foram realizadas.