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    Arquivo diários: 17/01/2023

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    17jan, 2023
    Empresário, que se declarava produtor rural e exercia atividade de venda de carne, movimentou mais de R$ 70 milhões entre 2002 e 2005

    Com o uso de notas fiscais falsas e empresas de fachada, Adinaldo Amadeu Sobrinho escondia da Receita Federal uma movimentação financeira de mais de R$ 70 milhões entre 2002 e 2005. O montante era resultado da atividade não declarada de abate e venda de carne manufaturada e a omissão desses dados resultaram na sonegação de mais de R$ 16 milhões por Sobrinho.

    Ele e outras duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Jales (SP) pelo crime de sonegação fiscal. A denúncia é um dos mais recentes resultados da Operação Grandes Lagos, realizada em 2006 e que desbaratou uma organização criminosa que agia em frigoríficos de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto, e cometia vários crimes, visando à sonegação de tributos federais e estaduais.

    Os outros denunciados são o pai de Adinaldo, Honório Amadeu, e Humberto Zanin, que atuava como taxista (autônomo que compra e abate gado), subordinado a Adinaldo. Honório cedeu suas contas bancárias para que o filho operasse os negócios irregulares e não declarou a quantidade movimentada à Receita. Já Humberto Zanin deixou de declarar rendimentos que chegaram a R$ 5 milhões no período. O valor devido por Zanin em impostos seria de pouco mais de R$ 2,3 milhões.

    Humberto Zanin deixou de apresentar o livro caixa do período, mas a Receita aferiu o lucro que ele teria obtido a partir de sua movimentação financeira. Em declaração, Adinaldo admitiu que fez uso das contas do pai para suas movimentações financeiras.

    O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, pede a abertura de ação penal contra os três acusados pelos crimes de sonegação fiscal, por meio de emissão de notas fiscais falsas, prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias e fraude, conforme previsto nos incisos I, II e III do artigo 1º da Lei 8.137/90. A pena pode ser de dois a cinco anos de reclusão e multa.

    17jan, 2023
    Grandes Lagos: MPF/SP denuncia mais três pessoas por sonegação fiscal e previdenciária

    O Ministério Público Federal (MPF) em Andradina, interior de São Paulo, denunciou mais três envolvidos no esquema de sonegação fiscal deflagrado pela Operação Grandes Lagos. Alberto Pedro da Silva Filho, Duílio Vetorazzo Filho e Valder Antônio Alves são acusados de sonegar impostos e contribuições previdenciárias por meio do uso de notas fiscais “frias” em operações de compra e venda de animais e carne envolvendo frigoríficos da região entre 2003 e 2005.

    Segundo a denúncia, Alberto e Duílio, proprietários da empresa Pereira Barreto Importação e Exportação de Carnes, “contratavam” os serviços do acusado Valder, que possuía distribuidoras de carnes de fachada. Tais companhias serviam para emitir as notas fiscais “frias” que embasavam operações comerciais de compra e venda de gado e carne de terceiros.

    O esquema funcionava da seguinte maneira: quando um frigorífico adquiria o gado do produtor rural e não desejava emitir nota de entrada da mercadoria, Valder, através de suas empresas Distribuidora de Carnes e Derivados São Paulo e Norte Riopretense Distribuidora, emitia o documento. Assim, o pagamento ao produtor era feito pelo frigorífico que de fato adquiria o gado, mas a nota era emitida pelas empresas de Valder. O mesmo acontecia após o abate, quando o frigorífico vendia a carne, a nota “fria” era novamente emitida pelo acusado, e o pagamento feito diretamente pelo comprador ao frigorífico.

    Entre os anos de 2003 e 2005, os denunciados Alberto e Duílio, utilizando o esquema de fornecimento de notas de Valder, sonegaram montante superior a R$ 19,5 milhões em impostos e mais de R$ 1,9 milhão em contribuições previdenciárias ao não pagar tais valores quando compravam gado de produtores pessoas físicas. O valor total devido pela Pereira Barreto, inscrito hoje na dívida ativa para cobrança judicial, chega a mais de R$ 62 milhões.

    A operação – A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em 2006, após investigação da Receita Federal e do INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal que estaria ocorrendo há pelo menos 15 anos, praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico na região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis. O valor total do prejuízo causado aos cofres públicos é de cerca de R$ 2 bilhões, pelos cálculos da Receita Federal. Em decorrência disso foram instaurados vários inquéritos policiais e ajuizadas diversas ações criminais, alguns dos quais ainda em curso.

    Os crimes de sonegação só puderam ser investigados de fato em 2007, meses após a deflagração da operação, pois a Receita Federal e o INSS puderam então iniciar vários procedimentos fiscais contra diversas empresas e pessoas físicas ligadas ao gigantesco esquema de sonegação de tributos. Uma segunda onda de fiscalização, sobre contribuições sociais, foi iniciada em 2009.

    Segundo o procurador da República Thales Fernando Lima, responsável pela denúncia, a Pereira Barreto, empresa dos acusados, não constava inicialmente na relação das investigadas na operação, pois “o esquema de sonegação fiscal descortinado pela Polícia Federal possuía aspectos de uma grande teia, ou seja, existia um estreito envolvimento entre as pessoas e empresas responsáveis por operações de inúmeras espécies, destinadas a ofuscar, aos olhos do fisco e da Justiça, os reais empreendedores do ramo de compra e venda de animais, carne e couro, e suas consequentes obrigações tributárias.”

    O número do processo é 00001232-32.2013.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse o site da Justiça Federal.

    17jan, 2023
    PF prende último acusado na Operação Terra do Sol

    Demorou, mas a Policia Federal finalmente conseguiu botar as mãos no último acusado de integrar uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas que agia em quatro estado brasileiros e tinha o Acre, como ponto base da conexão.

    Ontem de manhã, o Conjunto Adalberto Sena, agentes da delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF, com apoio do serviço de inteligência a Policia Militar do Acre, prenderam Paulo Ricardo de Sousa, o Tito, que estava foragido desde abril do ano passado, quando a Operação Terra do Sol foi deflagrada pela PF. Tito saia de casa na companhia da esposa, quando foi surpreendido pelos agentes federais. Hoje pela manhã ele foi levado ao Instituto Médico Legal para o exame de corpo de delito, e logo em seguida, encaminhado para o presídio Francisco de Oliveira Conde, onde ficará á disposição da justiça do Rio Grande do Norte, que expediu o mandado de prisão.

    A conexão Interestadual

    A Policia Federal apurou durante as investigações que a quadrilha atuava nos estados de Rondônia, Goiás e Rio Grande do Norte, enviando grandes quantidades de droga do Acre para o nordeste, usando como fachada uma empresa de distribuição de refrigerantes. A conexão era comandada por Tito e seu irmão, Amiraldo de Sousa, o esporão, que foi preso durante a operação.

    Eles usavam um caminhão da empresa para levar até a capital potiguar, as grandes remessas de cocaína, e para despistar a policia, retornavam com um carregamento de sal. Depois de unificar as informações, a PF pediu á justiça do Rio Grande do Norte, a prisão de Esporão e Tito e de todos os envolvidos com a quadrilha. No dia 26 de abril do ano passado, a PF iniciou a operação prendendo nove pessoas. Tito, avisado por alguém das prisões, conseguiu fugir.

    Ameaças de morte

    O delegado da Divisão de Entorpecentes da Policia Federal no Acre, Wagner Menezes, disse que Tito antes de ser preso, fez várias ameaças de morte a vizinhos do conjunto onde morava caso alguém o entregasse é policia. De acordo com o delegado, o acusado havia inclusive comentado com pessoas próximas, que iria reagir á bala, caso policiais tentassem prende-lo.

    “Temos informações de que ele ameaçou alguns vizinhos, e tentava impor a lei do silencio na região onde morava. Fizemos o nosso trabalho e em nenhum momento recuamos por causa de qualquer ameaça, disse a autoridade policial.

    Quem foi preso

    Deflagrada simultaneamente nos quatro estados onde a quadrilha atuava, a Operação Terra do Sol foi um sucesso. Os agentes federais prenderam acusados no Acre, Goiás, Rondônia e no Rio Grande do Norte, para onde os presos foram levados no final do ano passado e depois trazidos para o Acre.

    Confira lista das pessoas presas

    Alexandre Silva de Lima
    Amiraldo de Sousa – Esporão
    Aurenilson Barbosa da Costa
    Bruno Rodrigues de Almeida
    Hudson Cleison Rodrigues Santana
    Lucilene Avelina da Silva – Tiza
    Patrícia das Neves
    Raimundo Marques da Costa
    Valéria Ferreira veras
    Otacílio Paiva Filho

    17jan, 2023
    HOMENAGEM COMENDADOR MAIA RECONHECE A CONTRIBUIÇÃO DE ACEMISTAS NOS 120 ANOS DA ACM-RS

    Como parte das atividades que demarcam a celebração de 120 anos da ACM-RS, a instituição realizou neste sábado (21/08) a primeira edição da Homenagem Comendador Maia, com o objetivo agraciar pessoas físicas e/ou jurídicas que se destacaram pela prestação de serviços relevantes à causa acemista e/ou à comunidade em geral.

    A voluntária Carina Gut foi responsável pela apresentação do evento, realizado virtualmente, que teve início com a fala de acolhida da presidente da ACM-RS Daniela Colussi. Em seguida, foi realizado inspirador devocional por Leopoldo Radavelli, secretário aposentado da ACM-RS. Após, foi a vez do associado básico José Luiz Pereira da Costa falar sobre o Comendador Maia e a importância de todos doadores na história da ACM-RS, que com suas contribuições ajudaram a impactar a vida de milhares de pessoas.

    Na sequência, tiveram início os reconhecimentos, em um momento de grande emoção de todos. Nesta primeira edição da Homenagem Comendador Maia, foram agraciados pelas importantes contribuições com o movimento acemista: Edgar Guimarães Machado, Iara Wortmann, Luiz Fontanive Ferreira (In Memoriam), Maria Elizabeth Chiodo Cunha e Rubens Pacheco (In Memoriam).

    O evento encerrou com uma recuperação da história do Comendador Maia, relatada pela coordenadora da Comissão de Eventos Maria Inês Ribeiro Schultz, seguida da fala do secretário-geral José Ricardo Caporal, que destacou a escolha da data em virtude do aniversário da Base de Paris, principal documento filosófico das ACMs no mundo e um compromisso de todos em manter a missão da instituição na transformação de nossa sociedade.

    Antonio de Oliveira Maia (Comendador Maia)
    O ilustre Comendador Maia foi um personagem de grande relevância na história da ACM-RS. Em meados de 1925, o Comendador doou à instituição uma propriedade para a prática esportiva dos acemistas, na antiga Rua Pantaleão Teles, no Centro de Porto Alegre. Nesse local, hoje Rua Washington Luiz, permanece até hoje a sede da ACM-RS, inaugurada em 1934.