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    Arquivo diários: 09/01/2023

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    2. 09
    9jan, 2023
    Bola de Fogo: empresário da “máfia do cigarro” é condenado a 21 anos

    Ação da Polícia Federal revelou um esquema familiar e com empresas de fachada para distribuir cigarros vindo do Paraguai

    A operação Bola de Fogo, deflagrada em 2006 em repressão ao contrabando de cigarros, resultou na condenação do “cabeça” Hyran Georges Delgado Garcete: 21 anos e 7 meses de prisão em regime fechado. 

    Realizada pela PF (Polícia Federal), a Bola de Fogo teve muita repercussão à época e revelou um esquema familiar, mas com empresas de fachada e a distribuição de cigarros oriundos do Paraguai nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As prisões foram em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo.

    A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) foi por crimes de contrabando, evasão de divisas, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de papéis públicos e lavagem ou ocultação de ativos. No decorrer de 13 anos, prescreveram os crimes de contrabando, falsidade ideológica em documento particular e quadrilha.

    Titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira determinou condenações por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

    Conforme a sentença, Hyran Garcete coordenou os atos de lavagem não só junto às empresas que tinham seus funcionários como laranjas e, ainda, usando sua família para isso, mas orientava os Kanomatas, familiares de sua esposa, sobre as modalidades desse crime. Ele foi condenado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

    Penas – A segunda maior condenação foi de Nelson Issamu Kanomata, sogro de Hyran: 8 anos e 5 meses em regime fechado. Conforme a sentença, Nelson, condenado por lavagem de dinheiro, atuava como articulador e figura central no núcleo de contrabando de cigarro no Centro-Oeste.

    Segundo a Justiça, sem a atuação de Nelson Kanomata não haveria como a operação Bola de Fogo chegar a tal grau de pulverização, com centrais de distribuição dos cigarros paraguaios US MILD e da versão pirata produzida em Cajamar (São Paulo). 

    “Os atos de lavagem dinamizados por Kanomata pai, para além da monumentalidade das apreensões havidas, teve consequências mais graves que o ordinário e rasteiro, pois permitiu não somente aspectos o branqueamento em si, mas o alargamento operacional do grupo por ele liderado para as tarefas (executórias) dos contrabandos”, afirma o juiz na sentença.

    Já Nelson Kanomata Júnior foi condenado a sete anos e um mês por lavagem de dinheiro. A pena deve começar a ser cumprida em regime fechado. Daniela Delgado Garcete e Alzira Delgado Garcete, respectivamente irmã e mãe de Hyran Garcete, foram condenadas a seis anos de reclusão, em regime semiaberto.

    Outros réus foram condenados por lavagem de dinheiro, com penas de três a quatro anos, mas tiveram a punição convertida em pagamento de cinco salários mínimos (R$ 4.990) e prestação de serviço à comunidade.

    Em 2006, Hyran Garcete (ao centro) deixa presídio e é recebido por sogro e esposa. (Foto: Arquivo)
    A lista é formada por Patrícia Kazue Mukai Kanomata (esposa de Hyran Garcete), Gislaine Márcia Rezende da Silveira Skovronski (laranja), Maria Shizuka Mukai Kanomata (sogra de Hyran) e Edmilson Dias da Silveira (braço-direito de Hyran).

    Todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. Diante do número excessivo de bens apreendidos, o juiz determinou o perdimento de motocicletas, caminhões e barra de ouro. Marcio Kanomata foi absolvido. – 

    9jan, 2023
    Justiça decreta o bloqueio de R$ 1,3 milhão de réus da Operação Pinóquio

    A Justiça, por meio da  2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo, no Oeste do Paraná, decretou a indisponibilidade de bens de oito réus acusados da prática de improbidade administrativa na cidade. Ao todo, foram mais de R$ 1,3 milhão bloqueados como garantia de ressarcimento de danos e pagamento de multa. A Operação Pinóquio investiga um esquema de corrupção envolvendo um consórcio de saúde e médicos concursados que burlou restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a investigação identificou um esquema envolvendo a utilização de recursos do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar) para pagamento de médicos plantonistas concursados do município, com a finalidade de burlar restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi apurada a simulação de atendimentos de pacientes por meio de clínica particular pediátrica, envolvendo falsificação de dados, além de enriquecimento ilícito do sócio-proprietário da clínica, que também é médico concursado do município.

    Entre os réus do processo estão o atual prefeito Beto Lunitti (PMDB), a secretária municipal da Saúde, Denise Helena Silva Lins Cajazeira de Macedo Campos; a diretora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Vania Feltrin Gonçalez; a diretora da Unidade Básica de Saúde da Vila Pioneira (antigo Mini-Hospital), Ieda Rosa Greselle; o secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Costa Oeste (Ciscopar), Vilmar Covatti; e o médico concursado do Município de Toledo, que também é sócio-proprietário de clínica particular credenciada pelo Ciscopar, Geraldo Pandolfo.

    A investigação

    A Operação Pinóquio investiga, desde novembro de 2015, a ocorrência de ilegalidades na transferência de valores do Município de Toledo para o Ciscopar e deste para uma clínica pediátrica cujo sócio e responsável é o médico Geraldo Pandolfo. O caso teria acontecido entre novembro de 2014 a agosto de 2015.  Os valores envolvidos nas investigações passam de R$ 481 mil.

    Segundo apurou o MP-PR, parte desse montante teria sido destinada ao pagamento de horas extras por atendimentos prestados por médicos plantonistas concursados, no Mini-Hospital e posteriormente na UPA, no período em que o Município havia atingido o chamado “limite prudencial da folha de pagamento” – uma das consequências disto era justamente a proibição de remuneração de horas extras a servidores públicos, cogitando-se, portanto, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A investigação também apresentou indícios de que, paralelamente aos atendimentos prestados no Mini-Hospital e na UPA, foram emitidas guias de solicitação de serviços médicos para o Ciscopar contendo os mesmos dados de registro dos pacientes já atendidos pelo Município, como se essas pessoas tivessem sido encaminhadas e posteriormente atendidas pelo médico responsável da clínica particular pediátrica credenciada ao Ciscopar, a qual serviria apenas como “fachada” para justificar os repasses de valores do Município para o Ciscopar e deste para a clínica pediátrica.

    A clínica, então, por intermédio de seu sócio-proprietário, repassaria aos médicos plantonistas a verba referente à remuneração de horas extras cumpridas nas unidades de saúde.

    Enriquecimento ilícito 

    De acordo com o MP-PR, os elementos colhidos apontam a possível ocorrência de enriquecimento ilícito, tendo em vista que apenas uma parte dos valores oriundos dos cofres do Município, repassados ao Ciscopar e pagos à clínica particular credenciada utilizada como “fachada”, foi destinada à remuneração dos profissionais médicos concursados.

    As investigações apontam que a quantia significativa teria sido também destinada ao médico Geraldo, sócio-proprietário da clínica particular, como retribuição à sua participação no “esquema”, dentre outras pessoas investigadas – o que caracteriza o pagamento de propina.

    Em relação ao prefeito Beto Lunitti, considerando que a Promotoria de Justiça e o Gaeco não possuem atribuições para investigação e eventual ajuizamento de ação, em razão do foro por prerrogativa de função, foi encaminhada cópia integral do procedimento para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Foram também remetidas cópias do procedimento à Câmara de Vereadores de Toledo, dada sua competência para controle dos atos do Poder Executivo.

    9jan, 2023
    Delegado Federal Eguchi é um dos investigados na operação “Mapinguari” da PF

    Mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do delegado federal. Investigação é sobre vazamento de informações em 2018

    Elivaldo Pamplona / Arquivo O Liberal

    Um dos mandados de busca e apreensão da operação “Mapinguari”, da Polícia Federal, foi cumprido na casa do delegado federal Everaldo Eguchi. Ele foi candidato nas últimas eleições para prefeito de Belém e ficou em segundo lugar. A assessoria de imprensa do delegado confirmou o caso e deve emitir uma nota ou convocar uma coletiva ao longo do dia.

    Polícia Federal investiga próprio servidor por vazamento de informações sobre operações no Pará
    Essa operação foi deflagrada no início desta quarta-feira (14). O objetivo é aprofundar a investigação sobre vazamento de informações da operação “Migrador”, ocorrida em 2018, em Marabá. Um servidor público da própria instituição seria o suspeito. Esse servidor já foi afastado por decisão judicial. Por enquanto, não há prisões efetuadas.

    O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que Eguchi é o servidor afastado das funções: “O MPF considera graves os fatos relatados pela PF, que ‘indicam que o investigado tem se valido de sua função na Polícia Federal para alcançar fins ilícitos e ilegítimos, havendo ele se apropriado, de maneira pouco republicana, do aparelho estatal para privilegiar interesses próprios’. Para o MPF, o afastamento do delegado era necessário até para evitar que ele tente interferir nas investigações”, dizia um comunicado

    A operação “Migrador” era uma investigação conduzida, à época, pela Delegacia de Polícia Federal de Marabá. O alvo era uma organização criminosa dedicada à exploração ilegal de minério de manganês.

    O delegado concederia uma entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (14), às 16h. Mas logo após o comunicado do MPF, a assessoria do servidor cancelou o encontro.

    9jan, 2023
    PF encontra cofre de Lula com joias, obras de arte e crucifixo

    A Polícia Federal encontrou uma sala-cofre em uma agência do Banco do Brasil, em São Paulo, que guarda bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acervo está guardado em 23 caixas lacradas desde janeiro de 2011 – mês em que o petista deixou a presidência. No total, são 133 itens, incluindo joias e obras de arte que o ex-presidente recebeu de outros governantes enquanto estava no cargo. A descoberta foi comunicada pela PF ao juiz federal Sergio Moro em relatório que inclui fotos do local e de algumas peças.

    Entre os itens encontrados no cofre está um crucifixo barroco. Segundo a coluna Radar, a obra esculpida por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, desapareceu do Planalto depois da mudança de Lula.

    O cofre localizado no Banco do Brasil da Rua Líbero Badaró foi encontrado casualmente pela PF. Durante buscas na residência de Lula, em São Bernardo do Campo, em 4 de março, dia em que o petista foi conduzido coercitivamente pela PF para depor na Lava Jato, os agentes encontraram um documento que fazia referência ao cofre. Ao encontrar a pista, a PF pediu a Moro autorização para estender a busca para o Banco do Brasil, e o juiz consentiu.

    “Foram encontradas nas caixas de papelão, de modo geral, peças decorativas, espadas, adagas, moedas, canetas e condecorações”, diz o relatório da PF, subscrito pelo delegado Ivan Ziolkowski, que ilustrou o documento com fotos de peças do acervo. O relatório informa que “as caixas foram depositadas no dia 21 de janeiro de 2011 e foi informado que pertenciam à Presidência da República. Durante todo esse período o material não foi movimentado ou alterado. Relatou ainda que não há custo de armazenagem para o responsável pelo material.”

    PF encontrou crucifixo barroco em sala-cofre de Lula no Banco do Brasil PF encontrou crucifixo barroco em sala-cofre de Lula no Banco do Brasil(Jornal ‘O Estado de S. Paulo’/Reprodução)

    PF encontra cofre com presentes ganhados por Lula na Presidência

    SÃO PAULO – A Polícia Federal (PF) encontrou uma sala-cofre da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro de uma agência do Banco do Brasil em São Paulo após realizar diligências que vinham sendo mantidas em sigilo. Dentro da sala, estão guardados 186 itens, entre presentes, moedas e joias recebidos por Lula durante seus dois mandatos à frente do governo federal.

    O cofre está no nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia e do filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo o relato de funcionários do banco aos policiais federais, as peças chegaram ao local em 23 de janeiro de 2011. A PF atribuiu a um gerente do banco a afirmação que “não há custo de armazenagem para o responsável pelo material”.

     

    Os policiais também foram informados que os itens nunca foram movimentados ou alterados. O relatório da PF dá conta, inclusive, que a maioria das caixas ainda conta com o lacre original da Presidência da República. O GLOBO teve acesso ao documento, antecipado pelo site da revista Época no início da noite desta sexta-feira.

    A PF descobriu o cofre após apreender, no apartamento de Lula, um documento com o título “termo de transferência de responsabilidade (custódia 23 caixas lacradas), datado de 19 de março de 2012”. Entre os responsáveis pela entrega do material aparece o nome de Rogério Aurélio Pimentel, assessor especial do ex-Presidente, ouvido pela PF na sexta-feira passada. Segundo a PF, há suspeita de que Pimentel apagou “despesas de reforma do sítio em Atibaia”.

    As diligências foram feitas nas últimas quarta e quinta-feira. As fotos que aparecem no relatório da PF mostram presentes que foram catalogados pela Presidência da República durante a passagem de Lula. Entre as peças armazenadas no cofre, estão moedas de ouro com símbolos do Vaticano, uma imagem de santa trabalhada em prata e pedras preciosa, um crucifixo de madeira, um camelo de ouro e uma adaga dourada com empunhadura de marfim cravejada de rubis.

    O crucifixo de madeira tem gerado polêmica na internet desde que Lula saiu da presidência. Blogs chegaram a dizer que o ex-presidente levou o item indevidamente. Mas o crucifixo foi dado de presente a Lula por José Alberto de Camargo, que era conselheiro do Instituto da Cidadania.

    RESPOSTA DO INSTITUTO LULA

    O Instituto Lula informou que não “há mistério nem novidade nisso, apenas uma devassa promovida por alguns procuradores mal informados sobre a legislação brasileira que trata da guarda e preservação dos acervos presidenciais, somado a sensacionalismo promovido por parte da imprensa”. A entidade cita a lei 8.394/91 91, que determina que “este acervo seja preservado pelos ex-presidentes, mas não indica os meios e recursos para que isto seja feito”.

    A nota do instituto diz ainda, que quando Lula deixou governo, “a Presidência da República catalogou todos os objetos de seu acervo e providenciou a mudança para São Paulo”. Segundo a entidade, “todos os objetos listados (no Banco do Brasil) estão guardados, preservados e intocados.”

    Por fim, a entidade diz que a Polícia Federal “apoderou-se da listagem dos bens catalogados”: “A Lava Jato tornou-se, de fato de direito, responsável pela preservação do acervo do ex-presidente.”