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    Arquivo diários: 11/12/2022

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    11dez, 2022
    Moraes manda prender empresário que chamou atiradores para Brasília

    Milton Baldin convocou proprietários de armas para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja diplomado.

    O empresário bolsonarista Milton Baldin foi preso pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (6/12) em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. A ordem partiu do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

    Os policiais utilizaram uma viatura descaracterizada, o que fez com que os presentes acreditassem que Milton estivesse sendo sequestrado. Ele foi levado para realizar exames e, posteriormente, será encaminhado ao presídio.

    Na semana passada, o empresário, que é da cidade de Juruena, no interior do Mato Grosso, convocou CACs – pessoas que possuem o certificado de registro para colecionar, atirar desportivamente e caçar – a impedir a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    “Pedir aos CACs, atiradores que têm armas legais… Somos 900 mil atiradores no Brasil hoje, venham aqui mostrar presença (…) Se nós perdermos essa batalha, o que você acha que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas, e o que eles vão falar? ‘Perdeu, mané'”, afirmou o manifestante na ocasião, sob aplausos dos presentes.

    A diplomação de Lula e do seu vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi marcada para o dia 12 de dezembro na sede do Tribunal Superior Eleitoral, na capital federal.

    A cerimônia atesta a vitória dos candidatos no processo eleitoral e indica que eles estão aptos para assumir o cargo para o qual foram eleitos.

    11dez, 2022
    Beto Mansur tem inquérito desarquivado pelo STF

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) desarquivar um inquérito sobre o ex-deputado Beto Mansur (MDB-SP) pela suposta prática de caixa 2 nas eleições de 2014.

    Ele era um dos vice-líderes do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados. À época dos fatos, Mansur era filiado ao PRB.

    A investigação é um desdobramento da Operação Lava Jato e apura suposto recebimento de valores da empreiteira Odebrecht sem declaração à Justiça Eleitoral.

    Segundo delações de executivos da empresa, Mansur teria recebido R$ 550 mil, dos quais R$ 300 mil doados pelo departamento que pagava propina e R$ 250 mil de doação oficial realizada pela empresa Agro Energia Santa Luzia.

    O deputado sempre negou irregularidade. Segundo ele, as doações foram efetuadas dentro da legislação vigente à época e constam de prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral.

    Este inquérito havia sido arquivado em agosto de 2018 pelo ministro Gilmar Mendes, mas a Procuradoria Geral da República recorreu.

    Nesta terça, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, proferiu voto de desempate no recurso e deu 60 dias para a PGR finalizar as apurações que ainda restam.

    O ministro também determinou a remessa das investigações ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, porque Mansur não tem mais foro privilegiado na Corte, já que não se reelegeu deputado.

    “Verifico que cessou a competência do STF para supervisionar as investigações em virtude do termino do mandato de deputado federal, medida pela qual reputo o feito ao TRE”, votou o ministro Ricardo Lewandowski.