Operação Métis: Liberados três dos quatro policiais legislativos presos
A Polícia Federal (PF) já soltou três dos quatro policiais legislativos presos nesta sexta-feira (21) durante a Operação Métis. O único que permanece na Superintendência da PF em Brasília é Pedro Ricardo Carvalho. Como ele ocupa o cargo de diretor da Polícia do Senado, recai sobre ele as suspeitas de liderança nas ações de varredura da Polícia Legislativa nas residências de parlamentares – que, segundo a PF e a Justiça, teriam sido feitas com intuito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
A Operação Métis investiga as varreduras de policiais legislativos nas casas de parlamentares com intuito de atrapalhar investigações da PF. De acordo com o órgão, Everton Taborda, Geraldo Cesar de Deus e Antonio Tavares foram liberados após prestarem depoimento.
O caso pôs em evidência a Polícia Legislativa, responsável por fazer a segurança de parlamentares, prevenir e apurar infrações nas instalações pertencentes ao Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que as varreduras “restringem-se a detecção de grampos ilegais, conforme previsto no regulamento interno”.
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PF cumpre mandados no Senado.
A Polícia Federal (PF) já soltou três dos quatro policiais legislativos presos nesta sexta-feira (21) durante a Operação Métis. O único que permanece na Superintendência da PF em Brasília é Pedro Ricardo Carvalho. Como ele ocupa o cargo de diretor da Polícia do Senado, recai sobre ele as suspeitas de liderança nas ações de varredura da Polícia Legislativa nas residências de parlamentares – que, segundo a PF e a Justiça, teriam sido feitas com intuito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
A Operação Métis investiga as varreduras de policiais legislativos nas casas de parlamentares com intuito de atrapalhar investigações da PF. De acordo com o órgão, Everton Taborda, Geraldo Cesar de Deus e Antonio Tavares foram liberados após prestarem depoimento.
O caso pôs em evidência a Polícia Legislativa, responsável por fazer a segurança de parlamentares, prevenir e apurar infrações nas instalações pertencentes ao Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que as varreduras “restringem-se a detecção de grampos ilegais, conforme previsto no regulamento interno”.
O diretor-geral da PF, Leonardo Daiello, frisou que a investigação não é sobre a varredura de grampos em parlamentares e sim sobre a obstrução de uma investigação federal. “O que foi investigado é o desvio de finalidade de quatro integrantes da polícia do Senado Federal que teriam utilizado as atribuições do senado com finalidade ilícita, a obstrução da Operação Lava Jato”.
Calvário: Ministra rejeita liberdade para Vladimir Neiva por falta de documento
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido feito pelo empresário Vladimir dos Santos Neiva, para deixar a prisão e responder em liberdade à acusação de participação em desvios de verbas da Saúde e Educação na Paraíba. O pai da atriz Mayana Neiva foi preso no dia 17 de dezembro na sétima fase da Operação Calvário e está na Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira. Em sua decisão, a ministra alegou que não pôde atender ao pedido da defesa porque “a documentação trazida aos autos é incompleta”.
“No caso, a Defesa impugna a prisão processual determinada na Medida Cautelar n.º 0000835-33.2019.815.0000. Todavia, ao compulsar atentamente os documentos de fls. 48-253, constatei que o decreto prisional não foi juntado em sua íntegra – o que impede o exame do constrangimento alegado”, escreveu a ministra.
Vladimir é diretor-presidente da Grafset e foi citado em duas delações premiadas. Ex-chefe do governo de Ricardo Coutinho, Ivan Burity, afirmou que Vladimir Neiva teria teria sido procurado para fazer doações oficiais e extraoficiais à campanha do ex-governador.
Já a ex-secretária de Administração Livânia Farias, que foi presa em março do ano passado, disse em seu depoimento que a Editora Grafset foi a responsável por parte das propinas entregues em caixas na Granja Santana, residência oficial do então governador, de 2014 a 2018.
Operação Chabu: Prefeito de Florianópolis e mais seis são denunciados por organização criminosa
Denunciados tinham o objetivo de vazar informações sigilosas a políticos e empresários sobre operações das polícias Civil e Federal, diz o MPF.
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido) e outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrarem organização criminosa. Conforme a acusação, o grupo tinha como objetivo vazar informações sigilosas a políticos e empresários sobre operações das polícias Civil e Federal. O suposto crime foi investigado na Operação Chabu, deflagrada em junho de 2019.
A denúncia é do dia 17 de janeiro e foi apresentada pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) em função do foro privilegiado do prefeito da capital catarinense.
Além de Loureiro, que chegou a ser preso quando a Chabu foi deflagrada, foram denunciados o delegado da Polícia Civil André Luis Mendes da Silveira, o delegado da Polícia Federal Fernando Amaro de Moraes Caieron, o policial rodoviário federal Marcelo Roberto Paiva Winter, o empresário José Augusto Alves, o representante comercial Luciano da Cunha Teixeira, e o funcionário público estadual Luciano Veloso Lima.
Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis
Os outros quatro crimes pelos quais o prefeito havia sido indiciado pela PF foram arquivados pelo MPF por falta de provas.
Em entrevista ao NSC Notícias, Loureiro negou ter cometido crime. “Aquilo tudo que eu apontei como não acontecimento de crime, o Ministério Público entendeu que 80% tinha razão. Resta apenas a denúncia de um crime, que não configura de maneira explícita no processo, e que nos dá tranquilidade pelas decisões do TRF-4, que a justiça nem vai aceitar a denúncia, arquivando definitivamente o processo”, declarou.
O prefeito negou ter vazado informações. “Qual seria o meu interesse em receber uma informação se eu nunca fui envolvido em nenhum processo desses que é acusado de vazamento? Então, de maneira clara, não há nenhuma caracterização de crime, não há nenhuma prova de crime, o que houve foi um entendimento do Ministério Público Federal, que eu não tenho dúvida que a justiça vai ter um novo posicionamento, eliminando de vez todos os indícios apontados pela Polícia Federal”.
As defesas de Mendes, Alves e Caieron também negam qualquer crime. A defesa de Luciano Veloso Lima disse que vai se manifestar após se inteirar do caso, enquanto a de Luciano da Cunha Teixeira que ainda não tem conhecimento da denúncia. A defesa Winter diz que vai se manifestar no processo.
Suposto esquema
O empresário José Augusto Alves é apontado pelo MPF como principal articulador e líder do esquema. Ele e Luciano Teixeira eram representantes da empresa Suntech, que vendia produtos e serviços de inteligência, inclusive de interceptação telefônica, e teriam oferecido acesso a informações sigilosas de investigações estaduais e federais, “com ênfase em operações que tinham por alvo organizações criminosas envolvidas em crimes contra a Administração Pública”, segundo a denúncia.
O delegado da PF, Fernando Caieron, Marcelo Winter, da PRF, que era do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e André Silveira, delegado da Polícia Civil, são apontados como os responsáveis pelos vazamentos. Eles tinham acesso às informações de investigações e aos sistemas próprios de inteligência policial.
A denúncia acusa Loureiro e Luciano Lima de receberem e repassarem essa informações sigilosas a terceiros e funcionários públicos municipais e estaduais que fossem identificados como alvos de investigações criminais, com a intenção de atrapalhar o trabalho policial.
O MPF afirma ainda que Caieron, Winter, Silveira, Loureiro e Lima intermediavam os interesses da organização criminosa com particulares “e, em especial, perante órgãos públicos, tanto para alavancar negócios conduzidos por José Augusto e Luciano Teixeira, na venda de produtos e serviços da Suntech, quanto na nomeação de pessoas para cargos da Administração Pública, onde pudessem vir a servir aos propósitos do grupo criminoso, além da nomeação de parentes e amigos”.
O que dizem as defesas dos denunciados:
A defesa de Luciano Veloso Lima informou que ainda está se inteirando das novas nuances do processo e só após disso irá se manifestar, enquanto a de Marcelo Roberto Paiva Winter disse que só vai falar nos autos do processo.
Os advogados de André Mendes disseram que os fatos atribuídos a ele “não condizem com a realidade fática e destoam, inclusive, dos esclarecimentos por ele prestados na inquirição realizada na Polícia Federal”.
Os advogados de José Augusto Alves disseram que “grande parte das acusações do Relatório Final apresentado pela Polícia Federal não passavam de meras ilações, sem amparo de qualquer prova, sendo arquivadas” e que as acusações têm relação com “a criminalização da política e com o objetivo de influenciar nas eleições municipais de 2020”, e que o cliente deles é inocente.
A defesa de Luciano da Cunha Teixeira falou que ele ainda não tem conhecimento da denúncia, que aguarda os trâmites legais para que, se for o caso, tenha conhecimento do conteúdo para fazer a defesa, e que confia na justiça “diante desses equívocos e, com todo o respeito, grande confusão cometida na Operação Chabu”.
Os advogados de Fernando Caieron falaram que a inocência dele será demonstrada no decorrer da ação penal e que a denúncia aponta “elementos insuficientes” para demonstração de qualquer crime. Disseram ainda que, ao longo de mais de 20 anos de atividade policial, ele nunca foi submetido a qualquer apuração por irregularidades na atuação profissional.
MP-GO PEDE DESTITUIÇÃO DOS ADMINISTRADORES DO GRUPO BORGES LANDEIRO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 60ª Promotoria de Justiça de Goiânia, pediu a imediata destituição de Dejair José Borges, Camila Landeiro Borges, Elias Morais Borges e Rodolfo Macedo Montenegro da administração do Grupo Borges Landeiro. A manifestação neste sentido foi protocolada pela promotora de Justiça Lívia Augusta Gomes Machado na 8ª Vara Cível de Goiânia, onde tramita o processo de recuperação judicial da empresa. Também foi pedido o sequestro de bens móveis e imóveis que compõem o acervo das sociedades empresariais do grupo.
O Grupo Borges Landeiro foi alvo da Operação Máfia das Falências, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-GO (Gaeco) em novembro do ano passado, que apurou fortes indícios da prática de crimes falimentares. Na ocasião, foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 6 de prisão temporária, 26 de busca e apreensão, e 26 ordens/mandados de sequestro de bens, inclusive de várias propriedades rurais. Foram também bloqueados bens dos investigados até o montante de R$ 500 milhões. Em janeiro deste ano, a Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da comarca de Goiânia recebeu a denúncia oferecida pelo Gaeco na ação penal (Leia no Saiba mais).
A 60ª Promotoria de Justiça requereu apreensão dos passaportes de Dejair José Borges e de Camila Landeiro Borges e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos sócios do Grupo Borges Landeiro. Além disso, requereu a invalidação do Plano de Recuperação Judicial da empresa e de seu aditivo, para que um novo plano seja feito, com nova publicação de editais e prazos para outras atividades que fazem parte do processo, bem como da nulidade da Assembleia Geral de Credores realizada no dia 22 de março de 2019, em razão do abuso de poder de voto.
De acordo com a promotora de Justiça Lívia Augusta Gomes Machado, a investigação conduzida pelo Gaeco comprovou que o Grupo Borges Landeiro articulou um plano antes de requerer a recuperação judicial e desviou bens, simulando contratos. Também articulou com terceiros, que também foram denunciados, a criação de empresas para receber os créditos do grupo e adquirir, por meio de empresas laranjas criadas especificamente com este objetivo, a preços bem inferiores aos valores de mercado, os créditos da recuperação judicial.
“O escopo da organização não era só de desviar e ocultar bens da recuperação judicial, mas usar do processo judicial para lucrar, de forma ilícita, exorbitantemente com as operações”, afirmou a promotora de Justiça. Também foi apurado que duas fazendas, que faziam parte do rol de bens da recuperação judicial, foram transferidas, sem autorização judicial ou conhecimento do juízo, para empresa de fachada. Segundo Lívia Augusta Gomes Machado, não há dúvida de que a organização criminosa praticou crimes de lavagem de dinheiro e atos fraudulentos que resultaram em prejuízo aos credores, sonegou e omitiu informações no processo de recuperação judicial, induzindo a erro o juiz, o MP-GO, os credores e a assembleia geral de credores, resultando em crimes falimentares.
Lívia Augusta Gomes Machado justificou a necessidade de apreensão dos passaportes de Dejair Borges e de Camila Borges para garantir os interesses dos credores e um ambiente de segurança jurídica que permita a negociação e para evitar que deixem o País. Em relação ao sequestro de bens, esta medida se faz necessária para assegurar o direito dos credores. A destituição dos administradores, explicou a promotora de Justiça, deve ser acompanhada da perda do direito à remuneração pelo exercício do cargo de dirigente, não podendo mais movimentar contas bancárias da empresa.
O MP-GO requereu também que Dejair Borges informe todo o acervo que compõe os bens imóveis, até mesmo com a apresentação dos registros das fazendas do grupo – em depoimento ao Gaeco, ele informou que o patrimônio atinge R$ 600 milhões. A suspeita é de que este valor pode superar os R$ 800 milhões, uma vez que o empresário é proprietário de obras de arte, animais, lavouras, entre outros ativos. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio Araújo – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
OPERAÇÃO MÁFIA DAS FALÊNCIAS: JUÍZA RECEBE DENÚNCIA DO MP CONTRA 14 ENVOLVIDOS EM ESQUEMA DE FRAUDE
Promotores do Gaeco explicaram a operação em coletiva
Foi recebida na Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra 14 pessoas envolvidas no esquema de fraude de recuperação judicial do grupo Borges Landeiro. A decisão é da titular da Vara, juíza Placidina Pires. O esquema criminoso foi desvendado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a partir da Operação Máfia das Falências, deflagrada em 21 de novembro do ano passado (leia no Saiba Mais). Já naquela época, foi decretado o bloqueio de bens dos denunciados, num total de R$ 500 milhões.
Coletiva
O Gaeco adianta que já trabalha no oferecimento de uma segunda denúncia ou no aditamento desta primeira para inclusão de outros crimes praticados pela organização criminosa. Assim que concluída, o que deve ocorrer nos próximos dias, será realizada uma coletiva para expor o balanço sobre a conclusão da primeira fase da operação.
Denunciados e crimes
Os integrantes do Gaeco explicam que foram denunciados Dejair José Borges, Camila Landeiro Borges, Elias Moraes Borges, Anderson Heck, Rodolfo Macedo Montenegro, Vicente Conte Neto, Silfarnei Rossi Rocha, Bruno Burilli Santos, Marco Aurélio Bottino Júnior, Tiago Oliva Schietti, Lucas Oliva Schietti, Ricardo Miranda Bonifácio e Souza, Alex José Silva e Paulo Henrique Coan. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes falimentares relacionados ao procedimento de recuperação judicial do grupo empresarial, de acordo com a participação dos denunciados.
A denúncia aponta que, como líderes da organização criminosa e, inclusive, de todo o esquema, se destacam Dejair Borges, Vicente Conte Neto, Ricardo Bonifácio e Alex Silva. O grupo surgiu em 2016 e atuou até a data da denúncia, em 19 de dezembro de 2019.
Consta que eles teriam sonegado, omitido e prestado informações falsas, bem como ocultado patrimônio do grupo Borges Landeiro, valendo-se de pessoas físicas e jurídicas de fachada para desviar e deter valores, bem como para arrematar os próprios bens das empresas do grupo, forjadamente submetidos a procedimento de recuperação judicial, por meio da prática de atos fraudulentos.
“O plano aparentemente simples exigiu uma complexa e bem elaborada rede de empresas, contratos e negócios jurídicos simulados e de fachada, minuciosamente tramada e implementada pelos acusados”, acrescenta a denúncia. Segundo detalhado, todos os fatos relatados foram fartamente documentados e comprovados ao longo da investigação do Gaeco. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).