26/09/2018 - Processo Federal

26set, 2018

Irmão de Beto Richa e mais 14 investigados são presos pela PF em nova fase da Lava Jato

Primo de Richa, Luiz Abi Antoun, também foi alvo, mas não foi detido porque está no exterior. Ao todo, foram expedidos 73 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e 16 de prisão temporária para a 55ª etapa da Lava Jato.

A Polícia Federal (PF) prendeu Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e mais 14 pessoas na 55ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta quarta-feira (26) em cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

A ação foi batizada de Operação Integração II e investiga irregularidades nas rodovias pegadiadas do Paraná. O diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) João Chiminazzo Neto é alvo de uma ordem preventiva de prisão.

O empresário Luiz Abi Antoun, um dos alvos de prisão temporária, conforme o delegado Joel Cicotti, de Londrina, no norte do Paraná está no exterior. Abi é primo do ex-governador Beto Richa (PSDB).

O advogado dele Anderson Mariano disse que o cliente está em viagem ao Líbano, com autorização da Justiça Estadual.

De acordo com o advogado, a passagem de retorno ao Brasil está marcada para outubro, para as audiências da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.

Ele afirmou ainda que vê com surpresa a operação desta quarta-feira e que Abi não tem relação com os demais investigados, com exceção de Pepe Richa.

Outros três investigados não foram localizados pela operação.

55ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (26); Agência Reguladora do Paraná (Agepar), em Curitiba, foi alvo de busca e apreensão

A investigação

A investigação mira os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em um esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

Um dos esquemas, intermediado pela ABCR, movimentou R$ 240 mil mensais em 2010 em propina, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Do total de mandados, 73 são de busca e apreensão, três são de prisão preventiva e 16 são de prisão temporária. Os crimes investigados na atual fase são corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

Luiz Abi tinha sido preso no dia 11 de setembro na Operação Rádio Patrulha, que investiga suposta organização criminosa durante o governo de Beto Richa, que também foi preso na ação.

Os dois e mais 13 investigados foram soltos no dia 14 de setembro após uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os alvos das outras ordens judiciais, segundo o Ministério Público Federal (MPF), estão concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propina.

Investigação da 55ª fase

De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas relatados por réus que são colaboradores. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela ABCR.

Segundo o MPF, quando se iniciou o esquema, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era dividido entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas.

“O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010”, disse o MPF.

Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) e, posteriormente, após 2011, da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), ainda conforme o MPF.

As entregas eram realizadas com dinheiro em espécie na sede da ABCR, em Curitiba, por emissários das concessionárias, segundo as investigações.

Os procuradores afirmam ainda que, para obtenção de dinheiro em espécie, as concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema.

Entre os operadores financeiros que simulavam a prestação de serviços estavam Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, afirma o MPF.

“Somente para o Grupo Triunfo, controlador da Econorte, Adir Assad faturou R$ 85 milhões em notas frias. Já para o Grupo CCR, controlador da Rodonorte, foram produzidas notas frias que somaram R$ 45 milhões”, afirmam os procuradores.

Os procuradores destacam que somente nesse esquema foram pagos aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Pagamentos mensais ao DER-PR

A investigação também aponta que, em paralelo ao esquema de arrecadação de propina via ABCR, há evidências de que, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná um esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER.

Cabia ao operador financeiro Aldair Petry, conhecido como Neco, o recolhimento mensal dos valores que eram pagos em espécie, que totalizam aproximadamente R$ 500 mil, segundo o MPF.

Os procuradores afirmam que o esquema durou até 2014 e que nesse período teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas.

Conforme o procurador Diogo Castor, “foi investigado um esquema que começa no governo Jaime Lerner, passa pelo governo Roberto Requião e continua no governo Beto Richa”.

Jaime Lerner governou o Paraná de 1995 a 2003. Roberto Requião (MDB) é senador, candidato a reeleição e foi governador do estado por três mandatos.

O que dizem os citados

A defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que ele nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades.

O advogado que representa Pepe Richa, que foi secretário estadual de Infraestrutura e Logística na gestão de Beto Richa, informou que Pepe Richa não foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos relacionados à investigação e que a defesa não teve acesso aos autos.

“O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo”, afirma o advogado.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de informação e que não teve acesso aos autos do processo.

No mesmo sentido, O Grupo CCR informou que tem contribuído com as investigações. Em nota encaminhada à imprensa, o grupo afirmou que contituiu, em fevereiro deste anos, um comitê para investigar fatos relacionados à operação.

“Os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades”, diz trecho da nota.

A defesa de Roberto Requião afirmou que o senador “denuncia a corrupção no pedágio desde que ele foi criado e tomou todas as medidas que podia tomar”.

Ainda segundo a defesa, Requião “entrou com uma dezena de ações judiciais que nunca foram acolhidas pelo Judiciário, e nunca deu reajuste que eles pediram”. A defesa afirmou ainda que “infelizmente, os corruptos só foram presos quase 20 anos depois., mas antes tarde do que nunca”.

A defesa do ex-governador Jaime Lerner disse que os procuradores da Operação Lava Jato, quando se referem a Jaime Lerner, “não sabem o que estão falando, querem achar um bode expiatório”.

A concessionária Caminhos do Paraná afirmou que considera a prisão de profissionais ligados à empresa desnecessária. Segundo a concessionária, a empresa “tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração”.

“A Caminhos do Paraná reforça seu compromisso com a transparência e a integridade e está colaborando com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos solicitados e visando a completa elucidação dos fatos.”

A Ecovia e a Ecocataratas também afirmaram que estão colaborando com as autoridades e reafirmam o compromisso com a transparência e a ética em todas as relações profissionais.

Procurados pela reportagem, o DER-PR e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) afirmaram que está colaborando a 55ª fase da Operação Lava Jato.

“Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção”, diz trecho da nota.

Por meio de nota oficial, a Agepar afirmou que as denúncias se referem a condutas individuais e “não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da agência.”

A concessionária Viapar informou que “sempre cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente”.

Ainda conforme a Viapar, a empresa sempre esteve à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. “A concessionária vai se pronunciar prontamente junto às autoridades assim que se inteirar totalmente dos autos”.

A Triunfo Participações e Investimentos, concessionária Econorte, afirmou que “sempre contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à companhia e suas controladas. A Companhia disse que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Arquivo diários: 26/09/2018

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