fevereiro 2017 - Processo Federal

28fev, 2017

Empresário cita políticos do Amapá na ‘Créditos Podres’ e caso vai para o STJ

Denúncia foi protocolada no STF, mas ministra enviou o caso para o STJ.
Operação ‘Créditos Podres’ descobriu rombo milionário na Assembleia do AP.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou dar andamento à denúncia apresentada por Walmo Maia Raimundo Maia Cardoso, proprietário da Sigma, contra o deputado estadual Moisés Souza (PSC) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá, Michel Houat Harb. A ministra determinou que o caso seja analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na denúncia, o empresário envolve as autoridades na operação “Créditos Podres”, da Polícia Federal, que descobriu em 2015 um rombo milionário na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). À época, Michel Harb era deputado estadual e corregedor da Alap e Moisés Souza presidente. O G1 ainda não conseguiu contato com os advogados dos políticos nesta segunda-feira (27).

O empresário envolve os políticos na ocorrência de “desvios” de recursos “destinados à aquisição de créditos tributários para compensação de débitos da referida Casa Legislativa junto ao INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] na ordem de, aproximadamente, R$ 45 milhões”. O valor citado por Walmo Cardoso é R$ 33 milhões a mais que o rombo divulgado pela PF.

Cármen Lúcia negou apenas dar seguimento ao caso, que tramita na Corte desde setembro de 2016. Ela não analisou o teor apresentado pelo empresário. Para envolver as autoridades amapaenses, Walmo Cardoso utilizou uma queixa-crime, ação penal privada sobre algum suposto fato criminoso que pode ser ingressada por qualquer pessoa.

A decisão de não dar andamento pela presidente do STF foi motivada pela incompetência do Supremo em analisar o caso. Para Cármen Lúcia, a queixa-crime deve ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, responsável por analisar casos que envolvem o foro privilegiado de conselheiros de tribunais de contas.

O mesmo entendimento foi exposto em parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR), enviado ao Supremo.

“Da representação infere-se a participação no suposto esquema delitivo de atual membro de Tribunal de Contas Estadual. Tais autoridades, segundo dispõe o art. 105, I, da Constituição Federal, têm foro junto ao Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o Supremo Tribunal Federal é Corte incompetente para analisar os fatos descritos na notícia-crime”, diz um trecho do parecer.

Créditos Podres
A operação Créditos Podres, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Macapá e cidades do Pará teve três fases ao longo da investigação. A primeira ocorreu no dia 4 de agosto de 2015, com foco nos sócios da empresa que, segundo a PF, “negociou créditos previdenciários inexistentes junto a Assembleia Legislativa do Amapá”. À época foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva para serem cumpridos nas cidades de Macapá e Ananindeua, no Pará.

A segunda fase ocorreu no dia 7 de outubro de 2015, com foco nos servidores públicos diretamente envolvidos com a licitação que culminou na contratação da empresa supostamente pivô do esquema fraudulento. Foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva, sete mandados de prisão temporária e doze mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá e Santana, e região metropolitana de Belém, no Pará.

Em fevereiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da operação, quando foram expedidos pela Justiça Federal do Amapá dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e doze mandados de busca e apreensão em Macapá e Santana.

Na última fase, a ação se desdobrou em cima dos proprietários da empresa Bernacom e Kencco. Elas teriam recebido o dinheiro pago pela Assembleia para a Sigma. Em todas das etapas da Créditos Podres, o empresário Walmo Cardoso nunca foi encontrado pela Polícia Federal. Ele continua foragido.

A empresa de Walmo Cardoso recebeu R$ 12,5 milhões da Assembleia Legislativa, segundo divulgou à época a Polícia Federal. O trâmite de toda a licitação, contratação e pagamentos de pelo menos R$ 7,6 milhões para a investigada ocorreu em menos de um mês, segundo documentos mostrados pelo G1 em 11 de agosto de 2015.

19fev, 2017

STJ nega habeas corpus e Zelada fica na prisão da Lava Jato

Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram recurso em habeas corpus para o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, preso na Operação Lava Jato desde julho de 2015 e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Zelada foi capturado na Operação Conexão Mônaco, 15ª fase da Lava Jato. Os investigadores descobriram contas secretas do ex-diretor da estatal petrolífera no Principado de Mônaco com saldo de 11,58 milhões de francos suíços, ou R$ 50,2 milhões.
Em seu voto, o relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, entendeu haver motivos para a manutenção da prisão de Zelada, pois após o início das investigações, em meados de 2014, ‘o recorrente transferiu da Suíça para Mônaco vultosas quantias que mantinha em contas secretas, praticando assim crime de lavagem de dinheiro, e pondo em risco a aplicação da lei penal pela dificuldade de haver o sequestro e posterior confisco de tais valores’.
Felix Fischer considerou também haver ‘indícios da existência de outras contas ainda não sequestradas, de modo que em liberdade (Zelada) poderia praticar novos crimes de lavagem e impedir o sequestro do produto do crime de corrupção’. Os outros ministros da turma acompanharam o relator.
Zelada sucedeu ao ex-diretor Nestor Cerveró, também acusado de participar do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras. Cerveró fez delação premiada e se livrou da cadeia.
Segundo a denúncia da Procuradoria da República, Zelada, na condição de Diretor Internacional da Petrobras, e Eduardo Musa, gerente da área Internacional da Petrobras, aceitaram propina de cerca de US$ 31 milhões de Hamylton Padilha e de Hsin Chi Su Nobu Su, para favorecer a contratação, em 22 de janeiro de 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio sonda Titanium Explorer pela Petrobras ao custo de US$ 1,81 bilhão.
Na mesma sentença contra Zelada, o juiz Moro condenou o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB na estatal e aliado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a seis anos e oito meses de reclusão. Foram condenados também Eduardo Costa Vaz Musa, a dez anos de reclusão, e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior a oito anos de prisão.
No recurso ao STJ, a defesa de Zelada sustentou que ‘não há necessidade de manutenção da prisão, já que deixou a empresa (Petrobras) há mais de quatro anos, não praticou nenhum outro crime e a conta que teria no exterior já foi encerrada’.
Além disso, alegou que sua mãe tem graves problemas de saúde e necessita de cuidados especiais, e que precisaria estar em liberdade para cuidar dela. Pediu, assim, a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por outras medidas cautelares.
Ainda no curso da ação penal conduzida pelo juiz Moro, a defesa de Zelada, em fase de alegações finais, por meio do criminalista Nélio Machado, argumentou que ‘não se configurou o crime de corrupção’ e ‘que não houve irregularidades’ na contratação do navio-sonda da Vantage. A defesa argumentou, na ocasião, que não houve prejuízo à Petrobras e que os delatores e réus no processo Hamylton Padilha e Eduardo Musa disseram que nunca trataram diretamente com Jorge Zelada sobre a propina.

2fev, 2017

Rios Voadores: ex-servidor do Ibama é impedido de exercer cargo de chefia

Ex-gerente da autarquia em Sinop (MT) é acusado de fornecer informações privilegiadas ao grupo do maior desmatador da Amazônia e de fraudar processos administrativos

No dia 30 de janeiro, o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho assinou liminar notificando o Ibama de que o ex-gerente do órgão em Sinop (MT), Waldivino Gomes Silva, está proibido de assumir qualquer cargo de direção e chefia na autarquia. O motivo para tal proibição é que Waldivino é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar no esquema criminoso que promoveu o maior desmatamento já ocorrido na Amazônia.

A investigação do MPF teve início no ano passado e descobriu que Waldivino fornecia informações privilegiadas sobre ocorrência de fiscalizações para o grupo de desmatadores liderado por Antônio José Junqueira Vilela Filho, o AJ Vilela ou Jotinha, que comandava o esquema de São Paulo. A força-tarefa da operação Rios Voadores descobriu ainda a participação da esposa de Waldivino, Obalúcia de Sousa no esquema.

Além das informações sobre fiscalização, Waldivino Silva ajudava o grupo cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos dentro do Ibama, como a devolução de equipamentos que eram apreendidos nas ações de fiscalização à empresa que trabalhava para o grupo de AJ Vilela. Silva não registrava a devolução dos materiais e não comunicava ao núcleo de instrução processual da autarquia, ação que levou o MPF a denunciar o ex-gerente do Ibama por sonegação de documento.

Além do casal, foram denunciados Jerônimo Braz Garcia, um dos fornecedores dos equipamentos para o desmate e executores do desmatamento, e Wanderley Ribeiro Gomes, por desmatamento e corrupção.

Histórico

AJ Vilela é considerado o maior desmatador da história recente da Amazônia. Filho de um pecuarista milionário de São Paulo, Jotinha, como também é chamado, operava um esquema sofisticado que envolvia desmatamento em série, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro, falsificação e trabalho escravo no Pará. A operação Rios Voadores, que prendeu a quadrilha, foi deflagrada em 30 de junho de 2016, após dois anos de quebras de sigilo bancário e interceptações telefônicas.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Os envolvidos no esquema podem pegar penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

2fev, 2017

PF e MPF fazem operação para prender operador ligado a Sérgio Cabral

Alvo da ação era um dos principais operadores financeiros do grupo. Operação Mascate é um desdobramento da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam, na manhã desta quinta-feira (2), uma operação para cumprir um mandado de prisão preventiva contra Ary Ferreira da Costa Filho e oito mandados de busca e apreensão na Operação Mascate, que é mais um desdobramento da Operação Calicute, ação vinculada à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Ele é um dos principais operadores financeiros da quadrilha ligada ao ex-governador Sérgio Cabral e começou a trabalhar com o político em 1980, quando Cabral era deputado estadual. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal. A prisão foi pedida com base na delação do empresário Adriano Reis, que diz ter repassado R$ 10,8 milhões ao operador de Sérgio Cabral.

Os agentes da Polícia Federal realizam buscas em 10 endereços, mas até as 9h30 não tinham encontrado Ary. Segundo informações da TV Globo, ele entrou em contato com a Polícia Federal e informou que vai se entregar.

De acordo com as investigações, em 1996 ele começou a trabalhar em cargo comissionado no gabinete do Cabral e, posteriormente, teve passagens por várias secretarias quando Cabral estava à frente do governo do estado. Ary era assessor especial do ex-governador e pediu exoneração do cargo em dezembro, logo após o início da operação Calicute.

No pedido de prisão, os procuradores falam sobre esse esquema e ressaltam que Cabral pedia 5% de propina de todos os contratos assinados com o governo do estado. O pedido era intermediado pelo secretário Wilson Carlos e a função de Ary era entregar o dinheiro lavado por falsas consultorias. Os procuradores acompanharam a movimentação financeira dessas consultorias e identificaram que entre 2007 e 2015 arrecadaram milhões de reais

Entenda como funcionava o esquema
Em 2007, o faturamento dessa empresa de consultoria era R$ 770 mil. Três anos depois o faturamento passou para R$ 2,5 milhões e em 2015, época em que o ex-governador renunciou ao cargo, o faturamento da empresa foi de R$ 7 mil. Ainda segundo os procuradores, em 2010, no auge do faturamento, a empresa possuía apenas um funcionário. De 2011 a 2014, a empresa não tinha funcionários, sendo que em 2013 o faturamento da mesma foi de R$ 2,3 milhões.

Segundo as investigações, o que Ary fazia com essa empresa se repetia com vários empresários do estado. Por isso, não é possível dimensionar todo o dinheiro que foi lavado pelo grupo. Apenas através dessas concessionárias foi lavado mais de R$ 10,8 milhões.

Ary é suspeito de pegar o dinheiro vivo desse esquema e intermediar a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio. Ele entregava dinheiro para dono de concessionárias de veículos, que contratavam serviços de consultoria da empresa de Carlos Miranda, que também é operador de Sérgio Cabral nesse esquema. Quem delatou o esquema foi Adriano Reis, dono de uma dessas concessionárias.

Uma imobiliária também era usada para ocultar o patrimônio de Ari. O ex-assessor de Sérgio Cabral entregava dinheiro vivo para Adriano Reis, que comprava em nome da própria imobiliária casas e carros de luxo, que na verdade pertenciam a Ary, mas ficavam registrados como patrimônio da imobiliária. Foi identificada a compra de sete imóveis nesse esquema, que dava aparência de licitude para a compra dos bens.

Arquivo mensal: fevereiro 2017