novembro 2013 - Processo Federal

26nov, 2013

TRF-4 confirma absolvição do bispo Edir Macedo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, em julgamento nesta terça-feira (26/11), a absolvição do bispo Edir Macedo Bezerra, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. A decisão da 7ª Turma foi unânime.

A relatora da ação, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, afirmou que, embora existam suspeitas, a condenação criminal não pode ser embasada em presunções ou conjecturas sobre a existência da fraude.

Edir Macedo responde processo criminal desde 2005, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal e pelo também bispo Marcelo Nascentes Pires, por falsificação de uma procuração outorgada pelo último. Pires alega que Macedo teria inserido informações diversas na procuração, bem como utilizado o documento para alterar o contrato social da TV Vale Itajaí (SC), excluindo-o da sociedade contra sua vontade.

O MPF e Pires recorreram no tribunal após a Justiça Federal de Itajaí absolver Edir Macedo e Honorildo Gonçalves da Costa, também réu na ação, por ausência de provas.

“Não se ignora serem suspeitas a inserção de designação de empresa com denominação inexistente à época da outorga de poderes (Televisão Xanxerê Ltda, cujo nome surgiu em 1998, sendo o instrumento de mandato de 1996), a autenticação de firma do outorgante após seis anos da confecção do documento e a concessão de amplos poderes de gestão em favor de quem assevera dedicar-se somente a questões de natureza espiritual, relacionada à Igreja da qual é fundador e principal liderança”, afirmou a relatora Salise no acórdão.

Entretanto, ela disse que não há comprovação de que as cotas transferidas pertenceriam, efetivamente, a Nascentes Pires, o qual não teria capacidade econômica para integrar quadro societário de emissora filiada de televisão.

“De tal fato se extrai fundada dúvida de que o intuito do mandante, ao repassar procuração com abrangentes poderes de gestão de bens e espaço passível de ser posteriormente preenchido, era mesmo, à época da confecção do documento, o de permitir operações como as que se sucederam, não havendo falar em falso ideológico”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

ACR 2005.72.08.001188-7/TRF

22nov, 2013

Indiciado na Operação Porto Seguro é transferido de presídio

O juiz da Vara de Execuções Penais do DF autorizou, na tarde desta quinta-feira, 29/11, a transferência de Carlos Rubens Vieira, um dos envolvidos na Operação Porto Seguro, para a Sala de Estado Maior, localizada no 19º do Batalhão de Polícia Militar do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF.

O indiciado, preso preventivamente por ordem da Justiça Federal, estava detido até então na unidade de custódia da Polícia Federal, mas teve sua transferência autorizada em virtude de ostentar a condição de advogado.

Apesar de comprovar domicílio e vínculos familiares no DF, o juiz esclarece que o custodiado não tem qualquer vínculo com a Justiça local, estando atrelado à ação judicial que tramita originariamente perante a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, de onde foi exarado seu mandado de prisão.

A Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, apura o esquema de fraudes de pareceres técnicos montado em agências reguladoras e órgãos federais.

20nov, 2013

PROMOTORA REFORÇA PEDIDO PARA O BLOQUEIO DE BENS DE POLICIAIS QUE FACILITAVAM CONTRABANDO DE CIGARROS

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado interpôs recurso (agravo de instrumento) contra decisão do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que indeferiu pedido para o bloqueio de bens dos policiais civis Eduardo Gonçalves dos Santos, Jusceli Lima de Oliveira e Ademir Gomes da Silva. Eles eram lotados na Delegacia do Consumidor (Decon-GO), em Goiânia, e foram flagrados na Operação Contranicot, conduzida pelo Ministério Público Federal em Goiás, exigindo propina em troca de facilidades para o contrabando de cigarros. A operação foi deflagrada em 2007.

Segundo argumentado pelo magistrado, não houve dano ao erário para justificar a medida. Entretanto, a promotora sustenta que os artigos 7º e 16 da Lei de Improbidade Administrativa prevêem a possibilidade do bloqueio de bens para a hipótese de garantir a perda dos bens acrescidos ilicitamente. Na ação, a promotora havia requerido o bloquei de bens dos três policiais e da advogada Lourivânia Pereira Pinto, responsável por intermediar o pagamento das propinas. O pedido é para o bloqueio de R$ 123 mil, valor recebido pelos quatro réus ilicitamente.

Denúncia criminal
Os acusados fora denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal em Goiás pela prática dos crimes de formação de quadrilha, concussão (a extorsão quando praticada por agente público) e facilitação de contrabando/descaminho de cigarros. O esquema da quadrilha teve início em junho de 2006 e foi desmascarado através da Operação Contranicot, deflagrada pelo MPF-GO.

Segundo apontado na denúncia, o esquema de corrupção dentro da Decon-GO funcionava da seguinte forma: os três policiais aliciavam os contrabandistas para que estes pagassem a fim de não terem parte de suas mercadorias apreendidas, não serem autuados em flagrante, terem seus bens devolvidos e poderem atuar livremente na comercialização ilegal de cigarros trazidos do Paraguai. A intermediação, tanto para pagamento das propinas, como para negociação do montante a ser destinado aos policiais corruptos, era feita pela advogada, pessoa de confiança dos agentes.

Aceitas as propostas, para conferir aparência de legalidade ao procedimento, pequena parte do produto era apreendida, sendo o restante, na maioria das vezes, devolvido a seus proprietários. As mercadorias retidas eram formalizadas como se fossem de propriedade de laranjas, indicados pelo proprietário à acusada Lourivânia, que os passava aos policiais. Por fim, o laranja era indiciado em um procedimento administrativo criminal como se fosse o real proprietário das mercadorias, sendo enquadrado em dispositivo legal que permitisse sua soltura mediante pagamento de fiança. Os policiais também aliciavam os contrabandistas para que delatassem outros infratores, tudo com o objetivo de aumentar a rede de ganhos ilícitos. A denúncia foi distribuída para a 11ª Vara Federal, processo nº 2007.35.00.011445-5.

Ação de improbidade
Com a decisão pelo compartilhamento de provas, o MPF encaminhou ao Ministério Público Estadual cópias do processo criminal para a apuração sobre a existência da prática de atos de improbidade administrativa pelos réus. Assim, também constam como reús na ação os contrabandistas Wanderley Tavares Ribeiro, Antônio Carlos Ramos, e os comparsas deles, Ibanez Gonçalvez da Silva, Augusto da Costa Neto e Abissolou Lira Chaves.

De acordo com Fabiana Zamalloa, os réus foram grandes beneficiários dos atos de improbidade praticados pelos demais réus, já que obtiveram vantagens financeiras com a conduta dos demais réus. As condenações da ação por improbidade administrativa podem acarretar a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratação com o poder público.

15nov, 2013

Corretores denunciam colegas e suspeitos na Operação Casa Nova chegam a 28

Alguns dos corretores de imóveis detidos em ação policial denunciam cinco colegas de participação no esquema que conseguia linhas de crédito com o auxílio de documentos falsos

Outros cinco corretores de imóveis serão investigados como suspeitos de participação no esquema de fraude de documentos imobiliários no Distrito Federal. Os primeiros nomes foram revelados ontem durante o depoimento dos 19 presos na Operação Casa Nova, da Coordenação de Repressão a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF. Essas pessoas ainda serão identificadas por completo e podem ter a prisão decretada caso seja comprovado o envolvimento na organização criminosa. Além dos detidos e dos recém-denunciados, os investigadores sabem da participação de mais quatro corretores, que também serão indiciados por receptação e uso de documento falso. Com isso, chega a 28 o número de suspeitos.

Ao serem ouvidos, além de delatar os colegas, os detidos admitiram comprar certidões imobiliárias das mãos de Márcia Silva, apontada pela polícia como a responsável pela falsificação dos documentos. O trabalho consistia em conseguir linhas de crédito para compradores de material de construção ou de imóveis a taxa de juros mais baixos (1,8%), por meio da Poupex, da Construcard e Móveiscard, da Caixa Econômica Federal (leia ilustração).

Pelas vias legais, têm direito ao benefício donos de imóveis ou interessados em mobiliar, fazer reformas ou obras. Mas a polícia descobriu que o grupo cobrava uma comissão, estimada em 10%, para adulterar documentos e aprovar o financiamento de quem não atendia os requisitos. Da porcentagem, 2% ficavam com o corretor e 8% com Márcia Silva. O marido dela, Geraldo Magela Júnior, também é acusado de participar do esquema. A confecção de cheques, carimbos de cartório e termos de cessão de uso e certidões acontecia em uma gráfica de Taguatinga, cujo dono é Wester José da Silva.

12nov, 2013

MOTORISTA DESTRÓI RADAR NA BR-459, EM SANTA RITA DO SAPUCAÍ

Pai e filho ficaram feridos em um acidente na BR-459, em Santa Rita da Sapucaí, no Sul de Minas.

Conforme a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), a batida foi na manhã desta segunda-feira (11), no KM 124 da rodovia, onde o motorista do Chevette perdeu o controle da direção, depois de ter um dos pneus furado. O veículo invadiu a contramão, passou por cima do proteção do acostamento e atingiu o poste do radar, do tipo pardal, que ficou danificado.

Ainda segundo a PMRv, o motorista não apresentava sinais de embriaguez, apesar de o teste do bafômetro não ter sido feito. No entanto, Afonso Donizete dos Santos, de 49 anos, foi multado por rodar com os pneus carecas e será responsabilizado pelos danos ao equipamento.

As vítimas, uma delas um adolescente de 13 anos, foram levadas com ferimentos leves para o Pronto Socorro da cidade.

11nov, 2013

Pai e filho ficam feridos após Chevette destruir radar na BR-459, no Sul de Minas

Pai e filho ficaram feridos após sofrerem grave acidente nesta segunda-feira (11), na BR-459, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Pouso Alegre, na altura do km 124 da rodovia, a vítima mais velha perdeu o controle da direção depois que um dos pneus do carro que ele conduzia, um Chevette, furou. Em seguida, o veículo invadiu a contramão, passou por cima do canteiro de proteção do acostamento e só parou depois de atingir um poste de radar. Segundo os policiais, o impacto da batida foi tão forte que o medidor de velocidade ficou destruído e o veículo dependurado. O condutor, Afonso Donizete dos Santos, de 49 anos, e o filho, de 13, tiveram várias escoriações pelo corpo, mas não correm risco de morte. Os dois foram levados para o Hospital de Pronto-Socorro do município. Ainda conforme a PRE, o Chevette estava com os pneus “carecas” e o dono do veículo foi multado, além de ter que arcar com o custo do conserto do radar.

4nov, 2013

Superintendente da PF diz que nunca sofreu pressão política

Prestes a deixar o cargo de superintendente da Polícia Federal do Amazonas para assumir o comando da Academia Nacional de Polícia, em Brasília, o delegado Sérgio Fontes, 47, revelou ao portal Amazônia Real quais foram as operações mais emblemáticas e difíceis de comandar contra o crime organizado durante os cinco anos (2008-2013) em que ocupou o posto.

“A mais emblemática foi a Operação Vorax (em 2008). A mais difícil de conduzir foi a operação de busca e captura dos criminosos que mataram os policiais federais, a Operação Renascer, de dezembro de 2010 a março de 2011”, afirma Fontes.

Na Operação Vorax, a Polícia Federal prendeu o ex-prefeito Adail Pinheiro (PRP-AM), secretários municipais, servidores públicos, empresários e investigou juízes acusados em crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Prefeitura de Coari, no oeste do Amazonas.

Malas de dinheiro, mais de R$ 7 milhões em cédulas, foram apreendidas em um forro de uma casa abandonada na cidade. No curso das investigações, a polícia encontrou um esquema nefasto de pedofilia e prostituição infantil envolvendo supostamente Adail Pinheiro, que na época pertencia ao PMDB e tinha apoio político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O ex-prefeito nega as acusações da PF.

O delegado Sérgio Fontes afirma que a Operação Vorax foi demorada, trabalhosa e reuniu muitas provas. “Foi um fato inédito pegar num forro de uma casa cerca de R$ 7 milhões. O ex-prefeito é acusado de vários crimes, mas não é ficha suja ainda. Isso não depende da gente, fizemos o nosso trabalho”, disse.

O superintendente diz que não sofreu pressões de políticos durante as investigações Operação Vorax, que paralisou a administração pública de Coari. “Eu nunca sofri pressão política em toda minha carreira. Nunca recebi um telefonema, como nunca dei um telefonema para político. Nunca recebi nenhuma pedido para fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Nem como delegado e nem como superintendente em quase 20 anos de polícia”, afirmou Sérgio Fontes.

A Operação Renascer teve como objetivo prender cinco narcotraficantes peruanos responsáveis pela emboscada e assassinato dos agentes federais Mauro Lobo, 43, e Leonardo Matsunaga, 26, em 2010, durante uma operação de combate ao tráfico no rio Solimões, em Manacapuru, região metropolitana de Manaus.

Entre os presos estavam o peruano Jair Ardela Michhue, conhecido como “Javier”, um dos maiores criminosos do narcotráfico que atuava a tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru. “Ele está preso no presídio federal de Catanduvas (PR) e deve ser julgado ainda este mês pelos assassinatos dos agentes, diz o delegado.

As mortes dos agentes federais desencadeou uma série de questionamentos sobre a segurança dos policiais em operações de alto risco. O sindicato da categoria denunciou o sucateamento dos equipamentos como armas, lanchas e coletes usados pelos agentes mortes.

“Nenhum policial que morreu foi alvejado no colete. Se o colete ia segurar o tiro de fuzil, a gente não sabe. Não tínhamos lanchas blindadas. Os melhores e mais experientes policiais estavam envolvidos na operação. Nunca houve um caso desses antes (no Amazonas). Isso quer dizer que não ia acontecer? Não. Quer dizer só que não havia experiências anteriores que recomendasse o uso de uma lancha blindada, que até hoje não temos”, afirmou o delegado.

Sergio Fontes disse após as mortes dos agentes federais houve mudanças na estratégia da Polícia Federal de abordar criminosos em operações de combate ao narcotráfico nos rios da Amazônia.

Agora, os agentes federais possuem equipamentos como lanchas rápidas com para-balas, para o atirador de proa não ser atingido, metralhadoras de guerra de calibre 7.62 e coletes com flutuadores.

“Nós desenvolvemos outras maneiras de abordagens. Fixamos um limite. Temos equipamentos para esse tipo de ação noturna. Esperamos que o nosso pessoal cumpra. A polícia está sempre em desvantagem. Ela tem que se identificar, tem que gritar, agir dentro da lei. E só pode responder a agressão quando for agredida”, disse Sérgio Fontes.

Arquivo mensal: novembro 2013