2011 - Processo Federal

16dez, 2011

Polícia Civil: Seis pessoas são presas durante Operação Mãos Dadas realizada em Jataí

Ontem, 15/12, por volta das 06h teve início a Operação Mãos Dadas, realizada na cidade de Jataí e que contou com a participação de 62 Policiais Civis, Militares e do grupo de patrulhamento aéreo da Polícia Civil. Operação teve como objetivo o cumprimento de 12 mandados de busca domiciliares e 4 mandados de prisão, visando o combate direto dos pontos de comércio ilícito de entorpecente bem como a prisão de traficantes.

O Delegado de Polícia André Fernandes de Almeida, coordenador da operação, informa que os pontos de comércio ilícito de drogas foram descobertos pelo serviço de inteligência da Polícia Civil, somados as informações colhidas por meio do 197. Todas as casas foram vistoriadas pelos policiais que, além da vigilância aérea dos locais averiguados, tiveram o apoio de um cão que auxiliou nas casas em que poderiam ter drogas enterradas no quintal.

O balanço final, segundo André Fernandes, foi o cumprimento de 4 mandados de prisão por tráfico de drogas em desfavor de Maria Madalena Carreiro, Ronaldo da Cunha Rodrigues, Samuel Pereira de Oliveira, Joaquim Teodoro Alves Neto e Alex Sérgio Silva Santos (Mandado de Prisão por tentativa de roubo).

Além disso, mais dois Autos de Prisão em Flagrante foram Lavrados por tráfico de drogas e posse irregular de armas de fogo – três armas apreendidas, bem como um auto de apreensão em flagrante. Foi confeccionado também mais dois TCOs por porte de substância para uso próprio. Foram apreendidos 700 gramas de crack, 15 gramas de cocaína e dois veículos utilizados para o tráfico foram apreendidos.

André Fernandes disse que a “operação rendeu muitos elogios pela comunidade e imprensa local. O apoio aéreo trouxe grande impacto no cumprimento dos mandados de buscas domiciliares, inclusive na indicação de esconderijos de drogas nos telhados das residências”. Ele finaliza afirmando que a operação só foi possível ser realizada graças ao apoio das Regionais de Rido Verde, Iporá, Polícia Militar e aos Delegados e Policiais Civis de Jataí que ajudaram na coordenações dos trabalhos.

30nov, 2011

TJ acolhe recurso do MP e recebe denúncia contra envolvidos em esquema de corrupção em Ribeirão Preto

O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público e recebeu a denúncia (acusação formal à Justiça) formulada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o ex-prefeito de Ribeirão Preto Gilberto Sidnei Maggioni e outras oito pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção na Prefeitura daquela cidade, que ficou conhecido como Caso “Mensalinho” porque a empresa Leão & Leão – que detinha o contrato de serviços de varrição e coleta de lixo na cidade – entregava ao governo mensal a importância mensal de R$ 50 mil.

A denúncia formulada em outubro de 2006 contra Gilberto Sidnei Maggioni, Isabel Fátima Bordini, Luciana Muscelli Alecrim, Nelson Colela Filho, Luiz Cláudio Ferreira Leão, Carlos Alberto Ferreira Leão, Wilney Márcio Barquete e Luiz Carlos Altimari foi rejeitada pela Justiça de Ribeirão Preto, mas o MP recorreu e a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça modificou a decisão de primeira instância e determinou o prosseguimento da ação.

Na decisão, o relator desembargador Camilo Léllis escreveu que “há substrato probatório para o recebimento da denúncia, e a sua rejeição, sob o fundamento de ausência de justa causa, implicou em verdadeiro juízo de mérito, apreciação indevida e intempestiva das provas no tocante à configuração dos delitos e sua autoria, de modo que coarctou o direito do Ministério Público de provar a culpa dos denunciados na ação penal, desrespeitando o devido processo legal”.

O relator destacou que as condutas dos denunciados estão devidamente individualizadas na denúncia: “a de Gilberto Sidnei Maggioni, de que seria destinatário de repasses mensais e regulares da empresa Leão & Leão, para o que ele, antes, autorizava que a Prefeitura repassasse à autarquia municipal verbas irregulares a maior para pagamentos à mesma empresa; de Nelson Colela Filho, como responsável pela intermediação entre a referida empresa e prefeito Maggioni, de quem era assessor, negociando os repasses e o faturamento a maior de serviços prestados pela empresa; de Luciana Muscelli Alecrim, de forçar funcionários subalternos a aceitarem planilhas falsas do grupo Leão & Leão, em detrimento daquelas elaboradas pela autarquia municipal, fazendo-o subscreverem documentos falsos para ensejar pagamentos a maior para a citada empresa; de Luiz Cláudio e Carlos Alberto Ferreira Leão, diretores da Leão & Leão, coordenaram as atividades da empresa para que participasse irregularmente de certame público, angariando notas fiscais frias de serviços e produtos para justificar recebimentos ilícitos da administração pública local, possibilitando saques em dinheiro para serem repassados aos ex-prefeitos, por intermediários; a de Wilney Márcio Barquete, intermediando contatos entre a empresa e a Prefeitura para viabilizar as fraudes e possibilitar faturamento a maior para a empresa e recebimento de quantias mensais aos agentes municipais e; por fim, a de Luiz Carlos Altimari, que forneceu mais de mil notas fiscais que não correspondiam a produtos fornecidos à Leão & Leão”.

Todos foram denunciados por formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público, à exceção de Luiz Carlos Altimari, que foi denunciado por lavagem de dinheiro (1315 vezes).

Atuou em segunda instância o procurador de Justiça José Antonio Franco da Silva.

23out, 2011

TJRO – Acusados de corrupção ativa serão julgados no 1º grau

No julgamento do recebimento ou não da denúncia de corrupção ativa contra José Miguel Saud Morheb e Márcio Santana de Oliveira, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, acompanhar o relator para que os dois indiciados sejam julgados por um juiz de 1º grau, pois nenhum tem foro especial para que o processo tramite no TJ (2º grau de jurisdição).

A denúncia do Ministério Público será então remetida para processamento em uma das varas criminais de Porto Velho, pois, no caso dessa denúncia, não está entre os acusados o deputado estadual Valter Araújo. José Miguel e Márcio Santana fazem parte dos indiciados pela Polícia Federal e MP a partir das investigações da Operação Termópilas, em combate à suposta prática de crimes para fraudar a contratação de serviços ao Estado, por meio do pagamento de propinas, entre outras práticas ilícitas descritas no processo, que tem mais de 3 mil e 500 páginas.

Questão de competência

Na leitura do relatório, o desembargador Sansão Saldanha evidenciou o conjunto de provas colhidas pela investigação no sentido de que os indiciados devem responder pelas acusações, no entanto, por não terem foro privilegiado, devem ser julgados por um juiz e não pelos desembargadores (TJRO). A decisão foi acompanhada pelos desembargadores e juízes convocados para essa sessão. O Ministério Público também opinou para que o processo fosse declinado para o primeiro grau.

O crime de corrupção ativa, supostamente praticado pelos indiciados, consiste no ato de oferecer, (das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Em caso de condenação a pena pode ser 2 a 12 anos de prisão e multa. Os indiciados são acusados de atuarem como financiadores do suposto esquema fraudulento a partir do pagamento de propinas para conseguir agilidade em pagamentos junto a órgãos do Executivo Estadual.

Recebida denúncia de falsidade ideológica contra deputado

Foi unânime a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia de receber denúncia contra Valter Araújo, Ederson Bonfá Valdir Araújo Gonçalves pelo crime de falsidade ideológica a partir das investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Termópilas. O MP pediu a suspensão condicional do processo contra indiciado Valdir Gonçalves, o que foi consignado em ata, para posterior manifestação dos advogados de defesa. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Sansão Saldanha.

Falsidade ideológica é um crime que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com objetivo de obter vantagem – para si ou para outra pessoa – ou mesmo para prejudicar terceiro. A acusação contra réus é de que as supostas fraudes beneficiariam o suposto grupo imbuído em dilapidar o erário estadual em contratos com empresas prestadoras de serviços. Caso condenados, os réus podem ser penalizados em 1 a 5 anos de prisão.

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, presidente do TJRO, conduziu a sessão de julgamento no plenário do TJRO, no bairro Olaria em Porto Velho.

Fonte: Tribunal de Justiça de Rondônia

30set, 2011

Quatro detidos na Operação Grilo deixam a prisão

Ricardo Carvalho, que teria sacado R$ 900 mil oriundos da fraude, e Altemar Ferreira, continuam soltos.

Quatro dos 12 presos na “Operação Grilo”, deflagrada no último dia 20, pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual (MP) foram soltos, quinta-feira (29), do presídio desta cidade do Norte de Minas: Antônio Quaresma, Evandro Carvalho, Nerval Ferreira e Maria Nilza Barbosa . Outros cinco continuam presos: Gilson Pereira de Freitas, Douglas Moisés Quintiliano, Breno Rodrigues Mendes, Marcos Gonçalves Machado e Orozino Carvalho. Altermar Alves Ferreira, Ricardo Carvalho e sua mulher, Luciana Rocha Mendes, que tiveram seus pedidos de prisão expedidos, continuam foragidos.

Todos são acusados, conforme ação civil pública, de participar de um esquema ilegal de grilagem de terras públicas ou pertencentes a pequenos posseiros, posteriormente cedidas por cifras milionárias a mineradoras interessadas em jazidas na região. Na noite da última quarta-feira (28), já havia sido solto, a pedido de juíza da Comarca de São João do Paraíso, Aline Martins Stoianov de Campos, o ex-diretor do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) Ivonei Abade Brito. Ele é acusado, ao lado do ex-secretário extraordinário de Regularização Fundiária Manoel Costa de encabeçar o esquema fraudulento.

Na quinta-feira, já em Belo Horizonte, Abade negou qualquer participação no esquema e, segundo ele, vinha fazendo “trabalho maravilhoso no Iter”. O ex-diretor do órgão justificou que seu trabalho estava sendo, “inclusive, no sentido de apurar as fraudes.”

Isso, segundo ele, teria gerado uma ameaça por parte de um dos acusados. Abade garante que mandou suspender a titulação de 29 terras em São João do Paraíso e outra grande quantidade em Indaiabira. “Fui no dia 18 de abril ao local para ver as fraudes. Fomos ameaçados e pedi a ajuda da polícia. Por inocência, deixei de pedir para registrar uma ocorrência, que agora seria usada em minha defesa.”

O ex-diretor do Iter também negou que seu patrimônio tenha sido elevado a partir da sua nomeação para o órgão público. “Não existe nada de errado no meu patrimônio. O que está declarado é verdadeiro. Estou é perdendo bens depois que entrei na política”, garantiu.

Estado vê repasse de terra na ilegalidade

Por meio de nota, o Governo disse que o servidor Wedson Serafim da Silva, que recebeu do Estado um imóvel no município de Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha, conforme legitimação de posse em ato assinado no dia 22 de fevereiro,”coordena as atividades” do Programa Nacional de Crédito Fundiário, no Instituto de Terras do Estado (Iter). A nota diz ainda que o processo de legitimação ocorreu na “total legalidade”. (Hoje em Dia)

22set, 2011

Irmãos prefeitos são afastados

Prefeito Marcus Costa, de Indaiabira e Virgílio Costa, de Vargem Grande

Operação da Polícia Federal aponta envolvimento dos prefeitos de Indaiabira e Vargem Grande na ‘grilagem’ de terras públicas

A Justiça pediu, no dia 20, o afastamento imediato dos prefeitos dos municípios de Indaiabira, Marcus Penalva Costa (PR), e de Vargem Grande de Rio Pardo, Virgílio Penalva Costa (DEM). Eles são irmãos. O pedido foi feito pela juíza Aline Stoianov, da Comarca de São João do Paraíso. Os dois são suspeitos de participar do esquema de grilagem de terras, investigado pela Polícia Federal (PF), que levou também à exoneração do secretário de Estado da Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT) e de membros da diretoria do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER), dentre eles o diretor Ivonei abade, ex-prefeito de Janaúba e suplente de deputado, que foi preso em Montes Claros.

Na manhã do dia 20, a Operação Grilo cumpriu 22 mandados para recolhimento de documentos e 10 ordens de prisão nas cidades de Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Salinas, Indaiabira e Serranópolis, além de mandados de busca, apreensão e prisão em Belo Horizonte, Oliveira, Divinópolis, Janaúba e Curvelo. Dos 10 pedidos de prisão, 9 foram cumpridos e apenas o empresário Altemar Ferreira, de Taiobeiras, continua foragido, conforme informação da Polícia Federal para a Imprensa.

A Federal revelou ainda que, além dos servidores do ITER, o esquema envolve funcionários públicos de Indaiabira, comerciantes e pelo menos um policial civil, identificado como Douglas Moisés Quintiliano, de Salinas. As outras pessoas que foram presas na operação são: Evandro Carvalho, responsável pelo Iter em Rio Pardo de Minas; Maria Nilza Barbosa, do Cartório de Imóveis de Serranópolis; Breno Rodrigues Mendes, engenheiro florestal em Taiobeiras; Gilson Pereira de Freitas, preso em Curvelo e Nerval Maniolo Teixeira Oliveira e Marcos Gonçalves Machado, detidos em Divinópolis.

Além das prisões, a Polícia Federal ainda bloqueou todos os bens dos acusados e apreendeu vários carros. Em Salinas, foram apreendidos cinco de luxo do empresário Ricardo Rocha. Em Rio Pardo, foi apreendido um carro do prefeito Marcus Costa, de Indaiabira.

Conforme a Polícia Federal, as terras tornaram-se alvo de intensas atividades especulativo-criminosas dominadas por vários grupos e liderados, especialmente, por mineradoras, empresas de exploração florestal, cooperativas de silvicultores e por grileiros de terras que se passam por corretores de imóveis.

O esquema

O crime contava com a participação de servidores públicos vinculados à Autarquia Estadual (ITER/MG) que legitimavam a “posse” de terras devolutas por laranjas. Essas pessoas jamais tinham sido proprietários ou possuidores de terras na região. Em outra operação fraudulenta, o falso proprietário vendia o terreno a pessoas físicas ou jurídicas intermediárias que, ao final, negociavam a terra com grandes mineradoras a preços astronômicos. Para se ter uma noção dos valores, segundo a PF, em uma das vendas investigadas, a Vale do Rio Doce pagou R$ 41 milhões a um grileiro. A transação financeira foi feita em espécie.

22set, 2011

Desvio de dinheiro pela internet leva 11 pessoas à prisão

Uma quadrilha responsável pelo desvio de mais de R$ 2,5 milhões, via Internet, das contas de um banco privado em Fortaleza, no Ceará, foi desarticulada nesta segunda-feira (19) durante a operação “Reloaded”, da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), vinculada à Polícia Civil do Pará. Ao todo, 11 pessoas foram presas simultaneamente, por ordem judicial, nos Estados do Pará e Ceará.

Com os presos foram encontrados equipamentos de informática, televisores LCD e veículos zero quilômetro, além de uma submetralhadora Uzi, de uso restrito das Forças Armadas, que estava com um dos acusados, localizado pelos policiais civis em Castanhal, município do nordeste do Estado.

Em Fortaleza foram presas três pessoas. Uma delas é Wellington Patrick Borges Souza, paraense, líder da quadrilha e responsável por elaborar e vender programas que invadem contas bancárias acessadas via internet. Ele já foi preso em 2004 pela Polícia Federal, em Parauapebas, no sudeste do Estado, durante a “Operação Cavalo de Troia”, e condenado em maio deste ano por crimes praticados pela internet. Ele também invadia contas com valores que variavam de 1 mil a 3 mil reais.

Líder do esquema

Os outros dois presos na capital cearense são Francisco Edson Andrade da Costa e Nerilane Costa de Castro Pessoa. No Pará, foram presas oito pessoas acusadas de receber em contas particulares os valores desviados. Em Santarém, oeste do Estado, foi presa Ornelinda Maria Paz Andrade. Já em Castanhal, a Polícia Civil prendeu Valdir Parizotto, com quem foi apreendida a submetralhadora e munição. Segundo as investigações, ele é o responsável pelo esquema de desvio de dinheiro em Castanhal e tem ligações com quadrilhas de assaltantes e traficantes de drogas no município.

Na Região Metropolitana de Belém foram presos José Pedro Amorim Sobrinho; Evelise Lassance Cunha de Alencar; Marcos José de Sousa Durães; Wysney Rafael Silveira de Assis; Liliana de Nazaré Lobato dos Santos e Cleverton da Silva Nunes. Evelise, que recebeu R$ 50 mil em sua conta, é ex-funcionária do Tribunal de Justiça do Pará. Em 2007, a acusada já esteve presa na Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE) por contrabando de 18 mil mídias, usadas para abastecer o comércio informal na capital paraense.

As ordens de prisão e de busca e apreensão começaram a ser cumpridas por volta de 5h. De acordo com a delegada Beatriz, Wellington Patrick é considerado um “cracker” – criminoso virtual – qualificado como nível sênior, pois desenvolve e vende programas para a prática de crimes. Ele já responde a processos criminais nos Estados de Santa Catarina e São Paulo. Com ele, em Fortaleza, os policiais civis apreenderam ainda papéis timbrados usados para montar documentos e matrizes para confecção de CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas).

Segundo a polícia, a quadrilha desarticulada é responsável por cerca de 40% de todos os crimes de desvio de dinheiro de contas via internet no Pará. “Em muitos casos que investigamos sempre surgia essa quadrilha”, informou a delegada Beatriz Silveira. As investigações para desmontar a quadrilha começaram em abril deste ano. Até o momento, foram presas 17 pessoas envolvidas com a mesma quadrilha. Os presos em Fortaleza devem ser transferidos para Belém até o final desta semana. Já os demais foram transferidos para a DRCO e responderão pelos crimes de furto mediante fraude e receptação qualificada.

A ação policial foi comandada pelos delegados Beatriz Silveira, titular da Delegacia de Crimes Tecnológicos da DRCO, e delegado João Bosco Rodrigues, diretor de Polícia Especializada. As prisões contaram com o apoio de policiais do Ceará e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), em Castanhal, tendo à frente os delegados Fernando Rocha e Augusto Damasceno.

20set, 2011

Dez são presos por grilagem e MP ouve Manoel Costa

O secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária Manuel Costa, foi ouvido e liberado há pouco da sede do Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte. Manoel Costa, que não quis se pronunciar, prestou depoimento devido a uma arma não registrada encontrada na casa dele pela Polícia Federal durante cumprimento de mandato de busca e apreensão da “Operação Grilo”, realizada na manhã desta terça-feira (20) no Estado.

Ele e outras dez pessoas – dois prefeitos e oito funcionários do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), entre eles, Ivonei Abade, estão sendo investigados pela “Operação Grilo”, realizada principalmente no Norte de Minas. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária, além do seqüestro de R$ 41 milhões em municípios localizados, em especial, na Região Norte de Minas. Oitenta e cinco policiais federais participam da ação.

Em Montes Claros estão prestando depoimento na sede da PF o diretor do Iter-MG, Ivonei Abade, ex-prefeito de Janaúba de 2000 a 2008 e suplente de deputado estadual, preso em um hotel da cidade; Evandro Carvalho, responsável pelo Iter em Rio Pardo de Minas; Maria Nilza Barbosa, do Cartório de Imóveis de Rio Pardo de MIna; Breno Rodrigues Mendes, engenheiro florestal em Taiobeiras; Douglas Moisés Quintiliano, ex-policial civil; Gilson Pereira de Freitas, preso em Curvelo, Nerval Maniolo Teixeira Oliveira e Marcos Gonçalves Machado, detido em Divinopolis. Além da casa de Manoel Costa foram cumpridos mandados em casas de Rio Pardo de Minas, e apreendido um carro pertencente a um prefeito do Norte do Estado.

Segundo a PF, os suspeitos seriam integrantes de uma organização criminosa que vem atuando há vários anos, de forma, principalmente na Região Norte de Minas, patrocinando grilagem de terras públicas, posteriormente vendidas a mineradoras com o objetivo de explorar jazidas de minério de ferro recentemente descobertas. Estima-se que o volume seja de 10 bilhões de toneladas.

O grupo estaria praticando uma série de crimes, desde falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, e “lavagem de dinheiro”. As investigações da PF apontaram ainda que as terras públicas, situadas no extremo-norte de Minas, foram sipervalorizadas em razão de uma “corrida do ouro” ou do “minério de ferro”.

Essas terras tornaram-se alvo de intensas atividades especulativo-criminosas dominadas por vários grupos e liderados, especialmente, por mineradoras, por empresas de exploração florestal, por cooperativas de silvicultores e por grileiros de terras que se passam por corretores de imóveis de sucesso.

O esquema contava com a participação de servidores públicos vinculados ao Iter-MG que legitimavam a “posse” de terras devolutas por “laranjas”, que jamais tinham sido proprietários ou possuidores de terras na região. A seguir, ainda de acordo com a Polícia Federal, numa outra operação fraudulenta, o agora proprietário vendia o referido título a pessoas físicas ou jurídicas intermedirárias que, ao final, negociavam a terra com grandes mineradoras a preços astronômicos.

Segundo dados do Iter-MG, somente os municípios de Rio Pardo de Minas e Indaiabira, entre 2007 e 2010, foram responsáveis por 15,57% dos títulos distribuídos em Minas Gerais, sendo que somente Rio Pardo de Minas foi responsável por 12,85%.

A PF ainda divulgou que em apenas um dos casos sob investigação, uma mineradora, cujo nome não foi divulgado, comprou, efetuando pagamento único e em espécie, diretamente aos grileiros, vasta extensão de terras subtraídas do Estado pelo valor de R$ 41 milhões.

As dirigências esão sendo feitas em Belo Horizonte, Oliveira e Divinópolis, em Rio Pardo de Minas, Salinas, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Janaúba, Curvelo, municípios estes localizados na circunscrição da Delegacia de Políica Federal em Montes Claros. Se condenados, os acusados poderão pegar penas superiores a 30 anos de prisão. (Hoje em Dia)

22jul, 2011

Acusado de encabeçar venda de CNH vai responder em liberdade

Um dos acusados de encabeçar um esquema de venda de carteiras de habilitação falsas, Ramão Ederson Cacho, foi solto nesta quinta (21). Seus advogados Ivan Costa dos Reis e Jesuíno de Farias ingressaram com pedido de habeas corpus, alegando ilegalidade da permanência do acusado na prisão. Segundo Ivan, seu cliente já estava na cadeia há 97 dias, 16 além do prazo permitido por lei, considerando que trata-se de caso em que a instrução criminal está com trâmite paralisado.

Uma das condições para a libertação de Ramão é o cumprimento de medidas cautelares. Ele não pode se fazer presente à sede do Detran, em Cuiabá, ter contato com pessoas do órgão, entre testemunhas e acusados, e também está impedido de sair da cidade. Ivan disse que a instrução criminal, que apura a existência, espécie, circunstâncias do crime e sua autoria, ainda não começou, por isso seu cliente vai responder em liberdade.

Ramão é dono da autoescola Modelo, em Cuiabá. Foi preso em abril deste ano durante a Operação Contramão, executada pela delegacia de Jaciara. Segundo denúncias, as habilitações eram comercializadas sem que o comprador precisasse passar pelos cursos de formação de condutores e realização de testes de aptidão. O bando cobrava R$ 1,7 mil pelas categorias A e B e R$ 2 mil pelas C e D. De acordo com a investigação, o então gerente de Habilitação do Detran, João Vitor Oliveira Nunes, também encabeçava o esquema, disponibilizando o papel original da CNH para ser confeccionada a carteira falsa. Ele foi solto após ficar 10 dias detido.

30maio, 2011

Operação Ilusão de Ótica cumpre mais sete mandados de prisão

A ação desmantelou, em março, esquema de contrabando de óculos que funcionava há 10 anos

Policiais da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas começaram a cumprir, na manhã desta segunda-feira (30), 17 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão, em três estados. Até o fim da tarde, sete pessoas tinham sido presas na segunda fase da Operação Ilusão de Ótica, que desmantelou, em março, esquema de contrabando de óculos que funcionava há cerca de 10 anos no Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. Foram apreendidos na segunda operação R$ 100 mil e mais documentos utilizados pelas empresas para lavagem de dinheiro.

A operação envolveu a Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas do Paraná (DEDC), com o apoio da Delegacia de Furtos e Roubos, da Vara Inquéritos Policiais, da Promotoria de Inquéritos Policias e Receita Federal.

De acordo com as investigações, redes de óticas de Curitiba e Belo Horizonte (MG) receptavam mercadorias de origem chinesa, que entravam no Brasil pelo Paraguai. As redes Visomax (Curitiba), Grupo Vega (Curitiba), Centro Ótico (Minas Gerais), Vedere Indústria e Comércio Ltda (fabricante da marca Scudo), são suspeitas de alterar notas fiscais para legalizar os produtos e sonegar imposto de renda.

As investigações começaram há oito meses. Na primeira fase da operação, foram presas 25 pessoas e cerca de 90 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A quadrilha que trouxe prejuízo de aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos era chefiada, segundo a polícia, pelo ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de Belo Horizonte, Francisco Sales Dias Horta, e tinha como subchefes Adriana Dias Horta e Francisco Sales Dias Horta Neto. Funcionários e familiares serviam como laranjas para a criação de empresas de fachada.

LARANJAS – De acordo com o delegado-titular da DEDC, Cassiano Aufiero, com o balanço final da operação já foram identificados 40 laranjas e cerca 30 empresas criadas de forma fraudulenta. A finalidade dessas empresas era desviar e enganar os órgãos de controle brasileiro. E muitas destas empresas foram criadas ou constituídas com assinaturas falsas feitas por Adriana Dias Horta, afirma o delegado. Com o fim da segunda fase da operação, a DEDC finaliza as investigações e deve remeter o inquérito à Justiça Federal e à Estadual.

Segundo o delegado Cassiano Aufiero, a Polícia Civil do Paraná está atenta a falsos empresários que agem de forma criminosa, e vai reprimir rigorosamente estas atividades criminosas. Tais elementos causam prejuízos aos consumidores, fornecedores e principalmente a empresas que trabalham honestamente. Fica portanto o alerta aos consumidores para que pesquisem as empresas e produtos a serem adquiridos.

6maio, 2011

PF prende 11 de grupo de ex-braço direito de Beira-Mar

A Polícia Federal (PF) em Goiás prendeu, na manhã desta quinta-feira, 11 integrantes de uma quadrilha especializada no tráfico de drogas internacional e chefiada pelo ex-braço direito de Fernandinho Beira-Mar, Leomar Oliveira Barbosa, o Playboy, que coordenava as ações de dentro da Penitenciária Odenir Guimarães. Ainda há sete mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão (um em Goiânia, um em Uberlândia e dois na cidade do Rio de Janeiro) para serem cumpridos nesta manhã.

As investigações da operação Casa Nova III começaram havia 10 meses. Segundo a PF, A quadrilha comprava cocaína na Bolívia e trazia a droga para o Brasil em aeronaves de pequeno porte. A cocaína era armazenada em Goiás e distribuída para o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A operação deve continuar nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

A estrutura da quadrilha era hierarquizada, e cada integrante cumpria um papel específico sem necessariamente conhecer os demais colegas. As atividades eram reportadas a Leomar, que centralizava as informações e coordenava a atuação dos demais membros, comunicando suas ordens por meio de telefones celulares e recados transmitidos a pessoas que o visitavam na Penitenciária Odenir Guimarães.

A PF, em ações anteriores, conseguiu apreender mais de 200 Kg de cocaína da quadrilha, além de veículos, aviões e dinheiro em dólar e real. Além disso, a PF já obteve judicialmente o sequestro e bloqueio de bens de integrantes do grupo, como fazendas e casas.

Arquivo anual: 2011

A ação desmantelou, em março, esquema de contrabando de óculos que funcionava há 10 anos